CARLOS MOREIRA Colunista de Economia
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 UE-Mercosul: Anatomia de um acordo colonialCelebrado por neoliberais e governo, compromisso aprofunda desindustrialização do país, limita políticas públicas e agrava nossa condição primário-exportadora. Vale examiná-lo – e torcer para que suas contradições internas o inviabilizem Título original: Acordo Mercosul/União Europeia – um post mortem Meus amigos, os brasileiros que procuram defender o Brasil têm vida quase sempre difícil. Alcançamos, em geral, pouco ou nenhum sucesso e raramente temos algo a comemorar. Uma razão é a tenebrosa “quinta coluna”. Não sei se o leitor conhece a origem dessa expressão. Durante a Guerra Civil Espanhola, os republicanos diziam que pior do que as quatro colunas do General Franco, que marchavam sobre Madrid, era a quinta coluna franquista que operava dentro da capital. Pois bem, a nossa quinta coluna faz sombra à madrilenha. É um numeroso exército de oportunistas e vassalos de interesses estrangeiros. Dou meu testemunho: ao longo da vida inteira, passei grande parte do tempo lutando contra esses quinta-colunistas. Veja-se, por exemplo, o recém-concluído acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Foi recebido com certa empolgação no Brasil. Celebraram, por um lado, os setores liberais e seus porta-vozes na mídia tradicional. E, por outro, os defensores incondicionais do governo, muitos dos quais pouco informados sobre o assunto. Os liberais querem expor a economia aos ventos da concorrência europeia. Os demais defensores do acordo simplesmente não admitem a hipótese de que o governo possa errar em questões fundamentais. Não são da quinta coluna, claro, mas acabam colaborando com ela sem saber. No final do ano passado e início deste, escrevi vários artigos explicando por que este acordo, herdado do governo Bolsonaro, era uma verdadeira fria para o Brasil (Ver, por exemplo, “O Brasil não cabe no jardim da Europa”, de março deste ano). A conclusão não poderia surpreender ninguém. Afinal, o que de positivo deixou Bolsonaro? O governo Lula obteve modificações em alguns aspectos do acordo. Embora não sejam desprezíveis, não mudam a essência neoliberal do acordo. É essa ideologia, dominante na época em que a negociação com os europeus foi lançada há duas décadas, que estabelece a orientação do acordo. O princípio da liberalização fundamenta as suas principais partes– a eliminação de tarifas sobre importações, a proibição de impostos sobre exportações e a abertura das compras governamentais a empresas estrangeiras. O pressuposto central é que a liberalização é benéfica, tão benéfica que vale a pena consagrá-la em acordo internacional, protegendo-a de decisões nacionais. Ressalte-se que o neoliberalismo foi abandonado nesse meio tempo em quase toda parte, inclusive nos Estados Unidos e na Europa. Encontrou, porém, uma sobrevida entre nós. Como dizia Millôr Fernandes, quando ficam caquéticas, as ideologias vêm morar aqui no Brasil. Uma curiosidade: o acordo com a União Europeia fica aquém do que seria um acordo de livre comércio para bens e serviços. Mas vai além disso em diversos outros campos, como por exemplo em compras governamentais e na proibição de tributação sobre exportações de minerais críticos. Alterações no acordo As alterações obtidas pelo governo Lula foram em três áreas principais: a) certa margem de manobra em compras governamentais; b) algumas exceções à proibição de taxar exportações de minerais críticos; e c) um pequeno alongamento do cronograma de desgravação tarifária no setor automobilístico. Um ponto essencial, leitor. O que se conseguiu foi algum damage control (controle de prejuízos), e não propriamente vantagens. Esse ponto nem sempre é compreendido. Explico suscintamente. Em compras governamentais, não temos hoje qualquer restrição à sua utilização como forma de favorecer a produção e a geração de empregos em território nacional. Pelo acordo, entretanto, o grosso das nossas licitações estará totalmente exposto a concorrentes europeus. Embora o governo tenha conseguido introduzir exceções importantes, como a possibilidade de estabelecer contrapartidas comerciais, a preservação de políticas para pequenas e médias empresas, e as compras do SUS e de programas voltados à agricultura familiar, fez algo incompreensível: tirou da cartola vantagem que nem mesmo os negociadores de Bolsonaro tinham oferecido aos europeus. Abriram as compras governamentais de 21 unidades da Federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ou seja, limitou-se o estrago no caso das compras do governo federal , mas a liberalização foi preservada no essencial e até ampliada para incluir as compras da maioria dos governos estaduais. Sobre esse ponto, a abordagem chinesa oferece parâmetro digno de nota. Apesar da competitividade de suas exportações e do extraordinário perfil tecnológico do seu parque industrial, o país não liberaliza seu mercado de compras públicas. Nesse tema, o único tipo de cláusula a que se submete diz respeito a regras de transparência, sem aceitar condições de acesso a mercado. Com relação a minerais críticos, essenciais para áreas estratégicas como economia digital e energia, foi definida uma pequena lista de produtos sobre os quais o governo poderá estabelecer impostos de exportação até um limite de 25%. Ora, hoje o governo pode tributar exportações desses e outros produtos sem exceção e sem pedir licença a ninguém. Isso pode ser importante para garantir o nosso acesso a esses insumos e estimular que a sua elaboração seja feita em solo nacional, no lugar de exportá-los em estado bruto. Como esses minerais são decisivos para a produção em setores de vanguarda, preservar essa margem de manobra teria sido essencial. Obteve-se a título de damage control uma pequena lista sobre a qual impostos serão admissíveis até certo teto. Quanto à eliminação de tarifas sobre bens industriais pelo Mercosul, adiou-se a redução a zero desse imposto para alguns tipos de veículos. No caso dos carros eletrificados, a eliminação das tarifas se dará em 18 anos. No caso de veículos a hidrogênio, a desgravação passa para 25 anos e para os de nova tecnologia, para 30 anos. Para os demais setores industriais, permanece o prazo original de 15 anos. Depois desse período, a indústria brasileira, com as exceções mencionadas, ficará exposta à concorrência desimpedida com a indústria europeia, que conta com acesso a fontes de financiamento e economias de escala muito mais vantajosas. Na verdade, leitor, era impossível melhorar suficientemente o acordo fechado no tempo de Bolsonaro. Não era recomendável aceitar ponto de partida tão desfavorável para a retomada dos entendimentos com os europeus. Melhor teria sido simplesmente abandonar o acordo, como fez recentemente a Austrália em negociação semelhante com a União Europeia. E explorar outros caminhos para incrementar as relações econômicas com os europeus de forma equilibrada e mutuamente benéfica. O que ganhamos? Repito a pergunta que fiz nos meus artigos anteriores. O que exatamente ganhamos com esse acordo, mesmo modificado? Não estou falando em damage control, mas em vantagens concretas. Essa pergunta nunca foi respondida. Ganhamos acesso adicional aos mercados europeus para produtos industriais? Praticamente nenhum. As tarifas europeias sobre importações industriais já são muito baixas. Ganhamos acesso adicional para a nossa agropecuária? Pouco. O comércio desses bens em que o Mercosul é amplamente competitivo permanecerá regulado por cotas restritivas. Não é um acordo de livre comércio, portanto. Nas áreas em que somos competitivos, prevalece o protecionismo. Só haverá livre comércio para os bens industriais em que a Alemanha e outros países têm largas vantagens competitivas. Não por acaso, a Alemanha se empenha pelo acordo. Depois de um período de transição, as tarifas de importação serão zeradas. Vamos assim exportar empregos industriais para a Alemanha. As montadoras estrangeiras, várias delas europeias, se inclinarão a produzir menos ou fechar fábricas no Brasil. Resultado: uma provável substituição de produção local por importações. Bovinamente, os nossos representantes aceitaram negociar dentro desse esquema assimétrico… Outra área que fica vulnerável com esse acordo é a agricultura familiar, setor para o qual não se prevê salvaguardas no processo de abertura. Não por acaso, o MST se pronunciou várias vezes contra esse acordo. O Ministério de Desenvolvimento Agrário, entretanto, parece ter ficado à margem do assunto. Um rebanho bem comportado Um aspecto curioso é que, mesmo sendo poucos os ganhos para a agropecuária do Mercosul, os agricultores europeus resistem ferozmente. A França se posiciona, por isso, abertamente contra a ratificação do acordo, assim como outros países com setores agrícolas vulneráveis à concorrência com o Mercosul. Argumenta-se que o acordo não é tão ruim assim. Prova disso seria que a CNI, a Fiesp e outras entidades industriais são favoráveis a ele. Argumento falacioso. É preciso ter em conta o que realmente são essas entidades. Depois de décadas de desindustrialização, elas são industriais apenas no nome. As suas lideranças, em sua maior parte, não são empresários da indústria, mas burocratas de federações ou confederações. Ou então importadores e montadores, interessados em remoção de barreiras. Ou, ainda, filiais de empresas multinacionais, inclusive europeias, sem autonomia de decisão em relação a suas matrizes. A verdade é que a burguesia industrial brasileira foi trucidada por décadas de políticas econômicas neoliberais, desde Collor e Fernando Henrique Cardoso. Foi-se o tempo em que havia um Antônio Ermírio de Moraes, um Cláudio Bardella, um Paulo Cunha, um José Alencar. Agora temos luminares como Paulo Skaf ou Robson de Andrade. Não sobrou quase ninguém. Com a eliminação de tarifas sobre produtos industriais, inaugura-se provavelmente uma nova fase da desindustrialização da economia brasileira. O governo enche a boca para falar em “neoindustrialização”. Mais realista seria falar em neodesindustrialização. Uma pequena sugestão: porque não criar uma medalha de mérito Visconde de Cairu, aquele discípulo de Adam Smith que, no início do século 19, pregava a abertura irrestrita da economia brasileira? Os negociadores desse acordo seriam os primeiros candidatos a receber essa honraria. Realmente, como dizia Nelson Rodrigues, subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos. Um acordo natimorto? Termino o artigo com uma nota (envergonhada) de esperança. O que pode nos salvar dessa arapuca são alguns países europeus, notadamente a França. Ficamos nas mãos dos outros, como se colônias ainda fôssemos. O melhor que ainda pode acontecer é a França montar uma coligação suficientemente forte, em termos de número de países e de população, capaz de constituir uma “minoria de bloqueio”. Pelas regras europeias, se houver oposição de pelo menos quatro países com pelo menos 35% da população do bloco, o acordo não passa. Mesmo que essa minoria não seja alcançada no âmbito dos poderes executivos, resta saber se os parlamentos europeus irão aprovar. Ursula von der Leyen e Lula podem ter celebrado um acordo natimorto. O presidente Lula chegou a declarar, com notável desapego por ganhos concretos, que não era “tanto pela questão do dinheiro” que ele buscava finalizar o acordo, mas sim porque era preciso encerrar negociações que se arrastavam há mais de 20 anos… De um diplomata que participou ativamente dessas negociações cheguei a ouvir que, embora pouco vantajoso para nós, o entendimento com os europeus teria o valor geopolítico para o Brasil de fazer um contraponto à China. É um mistério para mim que um acordo desvantajoso, que praticamente não abre mercados adicionais para as nossas exportações, possa servir como contrapeso à China, nosso maior parceiro comercial por larga margem. Não se fazem mais diplomatas como antigamente. Essa mistura de ignorância, servilismo e desorientação estratégica nos levou a esse beco. Agora é torcer, passivamente, para que a França e outros países da União Europeia inviabilizem esse acordo danoso. | A A |
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 Por que a economia dos EUA ainda não caiuAo contrário do que se previa após o tarifaço, não houve até agora choque inflacionário. Há quatro motivos para isso – de precariedade dos dados até o fato de os importadores terem absorvido parte importante do aumento. Vale examiná-las Por Jeffrey Frankel, no Project Syndicate, com tradução no Economia e Complexidade | Tradução: Eleutério F. S. Prado Título original Por que as tarifas de Trump não derrubaram a economia dos EUA? Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, assumiu o cargo em janeiro passado, a maioria dos economistas temia o que aconteceria se ele aumentasse as tarifas. A expectativa era que, à medida que os novos impostos elevassem os preços dos bens de consumo e dos insumos – afetando famílias e empresas, respectivamente – a inflação em alta e a queda da renda real se seguiriam. Como se teria um choque de oferta, o Federal Reserve não poderia fazer muito para compensá-lo. Trump aumentou as tarifas a níveis chocantes, violando acordos internacionais e destruindo o compromisso frequentemente declarado do Partido Republicano com o livre comércio. Em termos de severidade e perturbação, as tarifas de Trump em 2025 foram muito além das já prejudiciais tarifas de seu primeiro mandato, e até mesmo além do infame Smoot-Hawley Act de 1930. De acordo com o Yale Budget Lab, a tarifa efetiva média sobre importações dos EUA subiu de 2% para 18%, o nível mais alto desde a década de 1930, neste ano. Some a isso a incerteza causada por mudanças frequentes e inexplicáveis de políticas, e grandes efeitos adversos sobre inflação, emprego e renda real pareciam praticamente inevitáveis. Mas as coisas não saíram como o esperado. É possível que a inflação dos preços ao consumidor (IPC) não tenha subido quase nada: a taxa mais recentemente reportada, para os 12 meses encerrados em novembro, é de 2,7% – o mesmo nível dos últimos meses de 2024. (Claro, o nível de preços é mais alto, ao contrário do que Trump afirma.) A taxa de desemprego subiu apenas um pouco, de 4,1% no final de 2024 para 4,6% em novembro. O crescimento econômico provavelmente desacelerou no final do ano, mas a situação permanece incerta, pois uma paralisação do governo dos EUA atrasou a coleta de dados. De qualquer forma, é bastante seguro dizer que o dano econômico causado durante o primeiro ano de retorno de Trump no cargo foi menor do que o previsto. Existem quatro razões pelas quais os maiores efeitos das tarifas foram limitados ou adiados em 2025. Primeiro, as estatísticas econômicas dos EUA são incomumente vulneráveis a problemas de medição, devido à paralisação do governo, que se estendeu de 1º de outubro a 12 de novembro. Algumas informações do IPC estão ausentes porque o Bureau of Labor Statistics não conseguiu coletar dados como de costume, especialmente para outubro. Mesmo em novembro, há motivos para duvidar que a inflação dos custos imobiliários tenha sido zero, como relatado. Se for verdade, isso imporia uma tendência para baixo na estimativa geral do IPC. As divulgações do PIB pelo Bureau of Economic Analysis estão muito atrasadas, com a divulgação dos dados do PIB do terceiro trimestre tendo sido adiada. A segunda razão pela qual foi visto menos danos causados pelas tarifas de Trump do que o esperado é que muitas das tarifas mais altas ainda não estão totalmente em vigor. Trump adiou algumas tarifas repetidamente. Ele reduziu outras em 14 de novembro, porque elas estavam aumentando os preços dos supermercados. Além disso, Trump introduziu grandes exceções tarifárias para alguns países. Por exemplo, a indústria automobilística norte-americana integrada teria ficado devastada se ele não tivesse decidido, em 6 de março, isentar mercadorias do México e Canadá da taxa de 25% que entrou em vigor dois dias antes. Produtos desses países agora não enfrentam penalidade se importados sob o Acordo EUA-México-Canadá. Esse amolecimento era previsível. Os negócios americanos teriam sofrido enormemente se Trump tivesse implementado totalmente as tarifas que anunciou, quanto mais ameaçasse, então nunca era provável que ele persistisse com o pior delas. Trump regularmente assume posições extremas de negociação, apenas para recuar quando a pressão aumenta, mesmo que não tenha conseguido o que exigiu do outro lado. Na verdade, a suposição dos investidores de que “Trump sempre volta atrás” – conhecida como TACO, Trump Always Chicken Out – virou uma provocação. Mas quando um louco ameaça o Armagedom, é imprudente provocá-lo para que siga o caminho prometido. As tarifas que Trump implementou ainda são muito altas. Mas isso não significa que os economistas erraram todas as previsões. Há bons motivos para pensar que muitos dos efeitos adversos das tarifas de Trump simplesmente foram adiados, e devemos esperar que eles apareçam em 2026. Isso nos leva ao terceiro ponto: assim que Trump foi eleito em novembro de 2024, as empresas começaram a antecipar as importações para acumular estoques de bens – especialmente ouro da Suíça e medicamentos para perda de peso da Irlanda – antes da introdução das tarifas previstas. O Modelo Orçamentário Penn-Wharton estima que essa estratégia economizou aos importadores americanos até 6,5 bilhões de dólares – equivalente a 13,1% do novo projeto de lei tarifária – até maio de 2025. Após a entrada em vigor das tarifas, a maioria dos varejistas ainda não aumentou os preços, pois não havia esgotado seus estoques pré-tarifários. Isso é prática comum entre varejistas, embora um economista possa dizer que viola o princípio da maximização do lucro. Mesmo hoje, muitos importadores ainda não repassaram totalmente os custos adicionais para seus clientes. Na verdade – e este é o ponto final e mais importante – os importadores continuaram a absorver grande parte do aumento de custos, mesmo após esgotarem seus estoques pré-tarifários. Usando dados em tempo real de grandes varejistas americanos, Alberto Cavallo e seus coautores descobrem que os preços dos produtos sujeitos às novas tarifas – tanto os produtos importados quanto seus substitutos fabricados nos EUA – vêm subindo desde abril. O aumento, que foi cerca de 5,4% no varejo, foi suficiente para elevar a taxa de inflação da cesta geral do IPC em 0,7 pontos percentuais acima do que teria sido de outra forma. Mas representa uma pequena fração dos custos que poderiam ser repassados nos níveis atuais das tarifas.  É claro que os preços pagos pelos importadores aumentaram proporcionalmente às tarifas, ao contrário das alegações de Trump de que exportadores estrangeiros cobrem os custos das tarifas reduzindo seus preços. São as empresas americanas que têm absorvido os custos, assim como normalmente fazem quando o dólar se deprecia. Isso reflete em parte o fato de que eles não têm ideia de quanto tempo as tarifas permanecerão em vigor. Trump pode mudar de ideia, ou talvez a Suprema Corte decida seguir a lei e derrubá-los. Essa incerteza também ajuda a explicar por que muitas empresas afetadas até agora evitaram demitir trabalhadores. Mas as empresas não permitirão que as tarifas corram suas margens de lucro indefinidamente. Assumindo que as tarifas permaneçam, os EUA podem esperar mais aumentos de preços e pressão para baixo sobre a renda real em 2026. Jeffrey Frankel é professor de Formação e Crescimento de Capital na Universidade de Harvard, atuou como membro do Conselho de Assessores Econômicos do presidente Bill Clinton. Ele é pesquisador associado no National Bureau of Economic Research dos EUA. | A A |
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