PAULO HENRIQUE Colunista de Saúde

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O feed vende medicamentos: como regulá-lo? Ferramentas de controle da propaganda de remédios estão obsoletas. Surgiram na era da TV e do rádio – e não estão prontas para conter as engenhosas “publis” das redes sociais, muitas vezes veladas. Sem atualizar regulação, aprofunda-se a medicalização da vida Por José Gomes Temporão, autor convidado Título original: Do intervalo comercial ao feed infinito: propaganda de medicamentos e o mito da saúde na era das redes sociais Em 1986, publiquei A propaganda de medicamentos e o mito da saúde pela editora Graal/Paz e Terra. À época, meu objeto era estudar o impacto das publicidades de medicamentos pelos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, revistas, jornais), que tiveram um grande crescimento a partir dos anos 80 do século passado. Preocupava-me com os efeitos dos conteúdos publicitários em quatro dimensões:  • Estímulo ao autoconsumo e naturalização da automedicação;   • Gastos desnecessários, comprometendo o orçamento doméstico; • Potencial iatrogênico do consumo sem controle ou supervisão médica; • e impacto na construção de uma consciência sobre saúde e terapêutica pela população, a partir do consumo dos conteúdos publicitários em seus  aspectos políticos e ideológicos. Quase quatro décadas depois, torna-se urgente retomar esse debate considerando que o problema mudou de escala, linguagem e natureza. A  publicidade saiu dos intervalos comerciais da TV e do rádio, e passou a habitar o feed (fluxo contínuo de conteúdo) infinito das redes sociais, apoiada em algoritmos que conhecem com precisão os medos, anseios, desejos e hábitos  de cada consumidor.  1. Da propaganda de massa ao marketing algorítmico  Nos anos 1980, a publicidade de medicamentos pelos meios de comunicação de massa operava principalmente como estratégia de marketing da Indústria Farmacêutica para a divulgação de produtos de venda livre (fitoterápicos, polivitamínicos, analgésicos, antigripais, etc.). Além disso, o espaço publicitário era claramente identificável e delimitado. Hoje, o cenário é outro. Como analisa Stacciarini (2024), a publicidade de medicamentos passou a incorporar de maneira sistemática as ferramentas das plataformas digitais que incluem a segmentação algorítmica, o monitoramento de comportamento online, a personalização de mensagens, o uso de influenciadores e a produção de conteúdos “educativos” patrocinados. A fronteira entre informação, opinião e propaganda, que já era problemática nas mídias tradicionais, torna-se quase invisível.  Na prática, o usuário que pesquisa por “dor crônica”, “envelhecimento saudável”, “ansiedade”, “emagrecer rápido” ou “insônia” passa a receber, por dias e até semanas, conteúdos relacionados a medicamentos, suplementos e terapias “revolucionárias”. Esses conteúdos se apresentam na forma de depoimentos pessoais, relatos de experiência, vídeos motivacionais ou “dicas de especialista”, e não como anúncios. O direcionamento é individualizado: cada um vê uma combinação específica de mensagens, definida por algoritmos opacos.  Não estamos mais diante de um anúncio isolado onde o garoto propaganda era frequentemente um artista famoso ou um atleta de renome, mas de uma ecologia comunicacional em que o medicamento é onipresente, embora raramente identificado de forma explícita como objeto da propaganda.  2. Redes sociais, automedicação e cultura farmacológica  O Brasil sempre conviveu com altos índices de automedicação. Estudos recentes atualizam esse quadro e reforçam sua gravidade. Hammerschmidt e Matos (2025) descrevem a automedicação como prática cotidiana, associada a fatores como dificuldade de acesso a serviços, repetição de prescrições antigas, cultura de “remédio para tudo” e influência da publicidade, com impactos clínicos importantes como: ocorrência de reações adversas, intoxicações, interações medicamentosas, desenvolvimento de resistência antimicrobiana, aumento de custos para o sistema de saúde, entre outros.  Um trabalho recente de revisão analisou especificamente a relação entre redes sociais e automedicação no contexto brasileiro (SANTOS, M. C., 2025). A síntese aponta que as plataformas digitais potencializam o comportamento de automedicar-se ao: • facilitar o acesso a relatos de experiência de outros usuários;  • amplificar recomendações de influenciadores digitais, na esmagadora maioria guiadas por interesses comerciais;  • promover conteúdos que destacam apenas os potenciais ou hipotéticos benefícios percebidos do uso de medicamentos, minimizando riscos e  contraindicações.  A automedicação, que já era estimulada por fatores culturais e por lacunas de acesso, passa a ser ativada também por mecanismos de recomendação algorítmica. Em outras palavras, a pessoa passa a ser direcionada ao consumo, por um ambiente informacional que associa sofrimento, desejo de alívio rápido e roteiro pronto de soluções farmacológicas mágicas.  Nesse sentido, as mitologias da saúde que analisei em 1986 permanecem presentes, mas são agora mediadas por tecnologias que individualizam a mensagem e ampliam seu poder de persuasão. Propagandas apelativas nas redes sociais. Montagem: Jornal da USP 3. O emblemático exemplo dos medicamentos para emagrecer  Entre os exemplos contemporâneos, poucos são tão ilustrativos quanto os dos medicamentos para emagrecer.  Souza, Colli e Andrade (2024) analisam a influência e os riscos das mídias sociais no uso de fármacos para perda de peso. Mostram como influenciadores digitais, frequentemente sem nenhuma formação em saúde, promovem o uso de tais medicamentos associando-os à obtenção de um corpo ideal, ao aumento da autoconfiança e à ascensão social. A retórica é aspiracional e afetiva; os riscos, quando mencionados, aparecem como detalhes secundários.  Pombeiro et al. (2025), por sua vez, examinam a automedicação de semaglutida para perda de peso no Brasil. A análise evidencia um padrão caracterizado por uso off label, ausência de acompanhamento clínico sistemático, compra irregular e consumo orientado por conteúdos de redes sociais e relatos de terceiros. A banalização de efeitos adversos relevantes, inclusive gastrointestinais e metabólicos, é um traço recorrente. Esse caso condensa diversos elementos centrais da nova etapa da medicalização:  • a redução da complexa percepção corporal a um problema de “corpo inadequado” a ser corrigido farmacologicamente;  • a transformação de um medicamento originalmente indicado para diabetes em símbolo de performance estética, alavancado por celebridades e influenciadores;  • a erosão da mediação clínica qualificada, substituída por tutoriais, reviews e depoimentos virais.  Na prática, a promessa de emagrecimento rápido sintetiza o mito da saúde na era das redes, qual seja, uma solução farmacológica para problemas que são, em grande medida, sociais, culturais e econômicos.  4. Marco regulatório analógico, problema digital  Desde a Constituição de 1988, o Brasil vive uma tensão permanente entre dois polos. De um lado, a proteção à saúde do consumidor; de outro, a liberdade de expressão e os interesses econômicos da indústria e dos meios de comunicação. Diversos projetos tentaram restringir de forma mais dura – ou mesmo proibir – a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação de massa, como o PL  5.220/2016, que tinha por objetivo vedar a propaganda ao público leigo, admitindo apenas anúncios para profissionais de saúde e em publicações especializadas. Nenhum deles foi aprovado. Continuam vigentes a Lei n.º 6.360/1976 e, sobretudo, a Lei n.º 9.294/1996, que não proíbe a publicidade, permitindo anúncios ao público para medicamentos isentos de prescrição, com advertências obrigatórias que beiram o ridículo (a persistirem os sintomas, consulte seu médico!).  Foi nesse contexto que surgiu a Resolução RDC n.º 96/2008 da Anvisa, que detalhou regras para a propaganda de medicamentos em qualquer meio, proibindo, por exemplo, associações a desempenho físico ou sexual superior, uso de imagens com pessoas tomando o produto de forma sedutora, propaganda indireta em espetáculos, além de exigir advertências adicionais. A agência, na prática, tentou suprir lacunas da lei e adaptar o controle à realidade da publicidade moderna.   Essa estratégia, porém, foi sendo progressivamente judicializada. Em 2024, a Primeira Turma do STJ decidiu que a Anvisa extrapolou a própria competência ao criar, por resolução, obrigações e condicionantes à propaganda de medicamentos que não encontram respaldo direto na Lei n.º 9.294/1996, afirmando que cabe ao Congresso, e não à agência, definir novas restrições à publicidade comercial.   Em 2025, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso da Anvisa, mantendo na prática o entendimento do STJ de que a agência não pode, por resolução, impor limites adicionais à propaganda de remédios sem base legal específica.   As proibições gerais defendidas pela Saúde Coletiva nunca se concretizaram, e a tentativa da Anvisa de ampliar as restrições pela RDC 96/2008 foi, em grande parte, esvaziada pelas cortes superiores.   Nesse cenário, ganhou peso a autorregulação publicitária: o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, administrado pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária], que estabelece normas para a propaganda de medicamentos em todos os meios – inclusive digitais –, julga denúncias e recomenda alterações ou suspensões de  campanhas. Mas trata-se de um arranjo privado, voluntário, sem sanção estatal direta, defendido pelo próprio Conar exatamente para fugir a restrições legais mais rígidas.   O problema é que o marco legal vigente, largamente permissivo, foi desenhado para um universo analógico, baseado em comerciais claramente identificados em rádio, TV, jornal e revista. O ambiente digital funciona em uma lógica em que predominam a segmentação algorítmica, posts patrocinados difíceis de identificar como anúncios, influenciadores que misturam relato pessoal com mensagem comercial, grupos fechados e conteúdo que cruzam fronteiras em segundos. Justamente quando a publicidade de medicamentos migra com força para essa dimensão, mais opaca e de difícil fiscalização, a Anvisa vê sua margem de atuação reduzir-se, e o país permanece sem uma lei específica que enfrente a realidade do marketing digital em saúde. Campanhas educativas permanentes sobre os riscos da automedicação, como as previstas na Lei n.º  14.912/2024, seriam um avanço. Mas, diante da assimetria de poder entre uma autoridade sanitária com instrumentos limitados e um mercado globalizado de plataformas digitais, permanecem claramente insuficientes.   Nesse contexto, o que está em jogo não é apenas um detalhe jurídico sobre quem pode restringir anúncios, mas o próprio regime de produção de sentido sobre a saúde no país. Um marco legal permissivo, temperado por uma autorregulação conduzida por atores econômicos interessados na expansão do consumo, favorece a persistência do velho “mito da saúde”: a crença de que, para cada mal-estar, existe um produto pronto, acessível e seguro, agora embalado em vídeos curtos, depoimentos de influenciadores e campanhas segmentadas.   Em outras palavras: enquanto o Estado permanece preso a um marco analógico e o debate público aceita a autorregulação como suficiente, o mercado ocupa o feed e reescreve, em linguagem algorítmica, o mito de que saúde é, sobretudo, aquilo que se compra em frascos e comprimidos.  Créditos: Livro “Vendendo saúde – a história da propaganda de medicamentos no Brasil” 5. Caminhos possíveis para a saúde pública  Diante desse quadro, o que pode fazer a saúde pública?  Em primeiro lugar, é preciso atualizar a regulação. A legislação sobre publicidade de medicamentos precisa ser revista à luz do ambiente digital, incorporando:  • Regras claras para a participação de influenciadores na divulgação de  medicamentos e produtos de saúde. É o que propõe o Projeto de Lei nº 5990/2025, que proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto;   • Exigências de transparência para plataformas, incluindo repositórios públicos de anúncios em saúde e acesso a informações sobre segmentação de público; • Mecanismos de responsabilização por conteúdos que violem normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.  Em segundo lugar, é indispensável fortalecer a capacidade analítica e de monitoramento do próprio Estado, com equipes capazes de acompanhar fluxos de informação em redes, identificar tendências de automedicação associadas a determinados produtos e responder com campanhas e ações regulatórias em tempo adequado.  Em terceiro lugar, é urgente investir em educação em saúde, articulando escolas, universidades, serviços de saúde, conselhos profissionais e mídias. Não se trata apenas de informar sobre riscos do consumo de determinado medicamento, mas de criar condições para que as pessoas leiam criticamente a publicidade disfarçada, reconheçam conflitos de interesse e valorizem a relação clínica  qualificada.  No livro de 1986, argumentei que a propaganda de medicamentos servia a um projeto mais amplo de medicalização da vida. Ao separar saúde de seus determinantes sociais e reduzi-la a resultado do consumo de produtos farmacêuticos, esse modelo deslocava o debate da esfera coletiva para o campo individual.  Quase quarenta anos depois de ter analisado a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação de massa, constato que o problema se complexificou. A propaganda hoje está entranhada na textura da vida digital e mediada por algoritmos. Mas a tarefa da saúde pública permanece a mesma: denunciar os mitos que obscurecem as causas reais do adoecimento e proteger  a população dos riscos – médicos, econômicos e simbólicos – de um modelo que ilude ao vender saúde em frascos e likes.

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Enamed como exame de proficiência: quais os riscos? O Governo Federal avalia tornar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) uma prova de proficiência, fazendo com que o médico recém-formado dependa do desempenho nessa avaliação para obter seu registro profissional. A proposta foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que aponta um grave problema estrutural na formação médica nacional. Segundo os resultados do exame, um terço dos cursos, de maioria privada ou municipal, obtiveram desempenho insuficiente O ministro da saúde, Alexandre Padilha, aponta a hipótese como uma oportunidade vantajosa, principalmente porque o Congresso já debate a necessidade de um exame de proficiência médica. Padilha aponta que o exame seria feito em três momentos ao longo do curso, avaliando o progresso dos estudantes. Além disso, seria feito pelo Ministério da Educação, e não qualquer outra entidade que possa ter interesses além da formação médica.  A proposta só pode entrar em vigor após alterações na legislação brasileira, ou seja, em edições futuras. O CFM, contudo, estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame.  Em artigo publicado no Outra Saúde, o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto aponta algumas das problemáticas existentes na chamada “OAB da medicina”. Os alvos declarados PL 2.294/24, do Senador astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que propõe a criação dos exames em questão são: “proliferação indiscriminada de cursos de Medicina” e a “precariedade na formação de médicos”.  Hêider aponta, contudo, que a instituição de uma prova atua como uma maneira de enterrar a necessidade de fiscalização dos diversos cursos de graduação abertos, principalmente entre o setor que lucra com a privatização da educação. Em outras palavras, acaba por punir o estudante que pagou por um ensino precário, não a empresa que precarizou o ensino.  Da mesma forma, colabora com o interesse de organizações médicas, que querem frear a entrada de novos médicos no mercado de trabalho para evitar perda de valor de seus serviços. Assim, a fiscalização que seria de responsabilidade do MEC e do MS é transferida ao exame, que pune unicamente o indivíduo e não soluciona o problema estrutural em questão. O artigo cita, ainda, a possibilidade da criação de um novo problema. Ao contrário dos profissionais do direito, que, ao reprovarem na OAB, podem atuar de outras maneiras, o recém-formado em medicina não podendo exercer a profissão. É delegado à atuação irregular para se manter e até mesmo pagar a dívida criada pela instituição privada de ensino em que esteve inserido.  Cofen e anvisa autorizam enfermeiros a prescrever antibióticos Nesta quinta-feira (22), o Conselho Federal de Enfermagem publicou uma resolução que amplia os medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros. A lista que consta no Diário Oficial da União inclui antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.  Em nota, a entidade aponta que a atuação dos profissionais da enfermagem como prescritores irá impactar positivamente a sociedade, uma vez que amplia o acesso aos serviços de modo seguro. A mudança ocorreu após a Anvisa ter atualizado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), autorizando, no ano passado, a indicação de antibióticos por enfermeiros.  O Conselho Federal de Medicina, por outro lado, entende a movimentação como um risco à população e uma invasão às atribuições médicas, além de afirmar que o Cofen afronta a legislação brasileira e o STF: “enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação”. EUA saem oficialmente da OMS – e com dívidas Essa semana, os Estados Unidos deixam oficialmente a Organização Mundial da Saúde, processo iniciado por Trump no começo de seu segundo mandato. Ao assumir a presidência do país em 2025, uma de suas primeiras ações foi assinar uma ordem executiva notificando com antecedência de um ano o rompimento com a entidade, como exige a lei norte-americana.  Com o anúncio, Trump cita a “má gestão” da pandemia de covid-19 pela OMS e sua incapacidade de se manter independente da influência política dos Estados-membros. Isso refletia a crença de Trump de que a liderança da OMS favoreceu a China no início de 2020, elogiando sua resposta inicial à crise sanitária e criticando os EUA por fecharem suas fronteiras para viajantes chineses. O conflito envolve, também, a intenção de suspender qualquer tipo de transferência de fundo à entidade, com um porta-voz do governo apontando que “O povo americano já pagou mais do que o suficiente para esta organização”. O processo de ruptura, contudo, pode ser questionado pelas dívidas ainda não pagas do país com a entidade.   * * * Dengue e desigualdade Pesquisa realizada pela Fiocruz se debruça sobre como a desigualdade afeta profundamente a vulnerabilidade das pessoas diante da dengue. O estudo aponta que homens negros, da região Nordeste, com baixa escolaridade têm até duas vezes mais chances de morrer pela doença. Saiba mais. Ozempic falso O uso de caneta emagrecedora vendida de forma ilegal levou uma mulher a internação em estado grave. Com a popularização dos medicamentos em questão, diversas alternativas proibidas pela Anvisa têm sido comercializadas. Autoridades, contudo, alertam para os riscos. Confira mais informações. Recusa a transfusão de sangue  O TRF da 2ª Região determinou a necessidade de um programa de gerenciamento e manejo de sangue de pacientes em todos os hospitais federais. A decisão determina que todos os hospitais federais ofereçam alternativas à transfusão, o que beneficia pacientes que não aceitam o procedimento, como testemunhas de Jeová. Entenda. Terceirização em Porto Alegre A Atenção Básica de Porto Alegre passa por instabilidade diante do rompimento de contratos entre a prefeitura e empresas terceirizadas responsáveis pela gestão de postos na capital. Esse é o modelo de administração em 90% das Unidades Básicas da capital gaúcha e gera questionamentos entre os conselhos locais. Confira a matéria.

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Anvisa quer priorizar tecnologias desenvolvidas no país A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende, em 2026, priorizar a análise regulatória de inovações desenvolvidas no Brasil, com foco em produtos estratégicos para o SUS. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, afirmou que a meta é reduzir a fila de análises e dar maior celeridade a medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e tecnologias em saúde produzidas no país. Segundo Safatle, a Anvisa busca corrigir uma dependência histórica de inovações importadas, fortalecendo a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e produção. A estratégia inclui reorganizar fluxos internos e critérios de priorização, sem abrir mão do rigor técnico e da segurança sanitária, para estimular a indústria nacional e ampliar o acesso da população a tecnologias desenvolvidas localmente. Pobreza menstrual acomete mulheres encarceradas Um levantamento do centro de pesquisa JUSTA, com dados de 2023, obtido pelo G1, revela a precariedade do acesso a absorventes em presídios femininos no Brasil. Segundo o estudo, os estados gastam menos de R$ 3 milhões por ano com itens de higiene menstrual para detentas, valor que corresponde a apenas 0,01% do orçamento total do sistema prisional. A insuficiência de recursos obriga mulheres privadas de liberdade a improvisar com pedaços de colchão, papel ou panos durante o período menstrual, expondo-as a riscos de infecção e violando direitos básicos de saúde e dignidade. O levantamento reforça críticas sobre a negligência estrutural do sistema prisional em relação às necessidades específicas das mulheres encarceradas – e a má condição de saúde da população encarcerada em geral. EUA impõem novas regras para ajuda financeira à saúde global Os Estados Unidos estão reformulando sua política de ajuda internacional em saúde após o desmonte da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Segundo o New York Times, o Departamento de Estado dos EUA iniciou negociações de acordos bilaterais com países do Sul Global, principalmente na África, que vinculam a liberação de bilhões de dólares em ajuda à saúde a contrapartidas financeiras e compromissos orçamentários assumidos pelos próprios governos nacionais na saúde de seus países. A mudança rompe com décadas de cooperação baseada em programas multilaterais contínuos, como os de combate ao HIV, à tuberculose e à malária. Especialistas alertam que o novo modelo pode aprofundar desigualdades, fragilizar sistemas de saúde já sobrecarregados e deixar populações vulneráveis sem assistência caso os países não consigam cumprir as exigências impostas por Washington. * * * Infecções em hospitais públicos Um projeto do SUS conseguiu reduzir em 26% as infecções relacionadas à assistência à saúde em UTIs de hospitais públicos. Entre setembro de 2024 e outubro de 2025, a iniciativa Saúde em Nossas Mãos gerou uma economia estimada de mais de R$ 150 milhões. Saiba mais. Oxímetros e o racismo Oxímetros de dedo usados em casa tendem a superestimar a oxigenação em pessoas com tons de pele mais escuros, aponta estudo publicado na BMJ. A falha pode atrasar a busca por atendimento médico e agravar quadros clínicos. O problema ganhou visibilidade após a popularização do aparelho na pandemia. Entenda. Greve em NY Cerca de 15 mil enfermeiros entraram em greve nesta segunda (12) em grandes hospitais de Nova York, no que já é considerado o maior movimento da categoria na história da cidade. A paralisação pressiona por limites máximos de pacientes por profissional, reajustes salariais e mais segurança nas unidades. Qual a posição do prefeito Mamdani? Reciclagem na Farmanguinhos Um projeto da Fiocruz transforma embalagens de medicamentos em móveis ecológicos. A iniciativa reaproveita blísteres descartados na etapa fabril de Farmanguinhos, sem contato com os remédios e sem risco de contaminação, reduzindo resíduos e dando novo uso a materiais que iriam para o lixo. Conheça a iniciativa.

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“O principal desafio do SUS é político” Medidas para melhoria dos serviços são relevantes. Mas com o avanço do capital sobre a saúde, não bastam. É urgente lutar por uma política econômica condizente com o projeto da Reforma Sanitária – e uma Reforma Tributária que de fato combata desigualdades Apesar da importância de ações técnicas que melhorem o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o caminho para enfrentar decisivamente os desafios mais amplos da Saúde no Brasil passa pela política e não por medidas administrativas. Foi o que defendeu Jairnilson Paim, sanitarista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no primeiro Grande Debate do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na visão do veterano da Reforma Sanitária, as crescentes ameaças ao direito à saúde se entrelaçam à contradição cada vez mais aguda entre capitalismo e democracia, visível em todas as partes do mundo. Afinal, o setor não escapa dos processos mais gerais que ocorrem no sistema econômico: a financeirização e a concentração de capital se expressam de forma aguda também na Saúde.  Por isso, em meio à crise, os defensores de um sistema público e universal de saúde não podem se restringir à defesa de melhorias pontuais nos serviços. “Todos nós que queremos que o SUS funcione devemos apoiar mudanças importantes na estrutura tributária brasileira”, exemplifica. O sanitarista também alerta: historicamente, políticas econômicas de ajuste fiscal serviram de antessala à ascensão do fascismo. A intervenção de Paim fez parte da mesa “A Saúde e os Desafios do Século 21”, realizada no domingo (30), de que também participaram o representante da OPAS Christian Morales e o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Mais conhecido como Abrascão, o maior dos congressos promovidos pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) segue até o dia 3 de dezembro, em Brasília (DF). Em sua fala, o professor da UFBA destacou que 2026 será um ano importante “para o SUS, mas também para o destino do Brasil, e precisamos nos preparar desde já para encarar esse desafio para a saúde e à sociedade brasileira”. Essa preparação envolve aprofundar compreensões teóricas. Entender, por exemplo, os mecanismos que tornam a Saúde, cada vez mais, um “locus de acumulação de capital” – que se dá via financeirização, penetração do setor privado na infraestrutura e produção, entre outras dinâmicas. Mas também é preciso definir tarefas concretas de ação. Podem o SUS e o Abrascão esquecer a saúde quilombola? Na abertura do grande congresso da Saúde Coletiva, em Brasília, uma manifestação e uma lembrança: falta muito para assegurar Equidade no sistema público brasileiro Equidade é uma das três bandeiras levantadas no tema do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, ao lado de Democracia e Justiça Climática. Na noite do sábado (29), durante a cerimônia de abertura do evento, despontou uma manifestação que reafirma a importância dessa bandeira, ao mesmo tempo que mostra como o SUS ainda está longe de alcançá-la. Veio de Mateus Brito, membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), presente entre as autoridades que se pronunciaram na mesa de abertura. Ele protestou contra a retirada de pauta, no Conselho Nacional de Saúde, da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola. Trata-se de uma política que começou a ser desenhada no Ministério da Saúde (MS) em 2024, avançou rapidamente com forte participação das comunidades tradicionais, mas encontrou obstáculos nos últimos meses. “O SUS não existe sem participação popular e social. Só com os territórios podemos construir um futuro mais democrático e com saúde”, conclamou. Mateus fez uma cobrança ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), cujos representantes estavam presentes, para que o processo volte a avançar.  Ele divulgou alguns dados do Boletim Saúde Quilombola no Brasil: Evidências para equidade, realizado em parceria entre o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), a CONAQ e o Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.  “Esse documento revela que a população quilombola sofre mais que qualquer outro grupo, com altas taxas de mortalidade por causas evitáveis, causas mal definidas. A população quilombola está morrendo de homicídio, são intensos os conflitos socioambientais. As comunidades quilombolas estão morrendo de diarreia e inanição – e morrer de inanição é morrer de fome”, discursou Mateus. Garantir dignidade e saúde às comunidades tradicionais é um dever do SUS e não pode ser esquecida por aqueles que participam de um congresso como o Abrascão, lembra ele: “O que os quilombos e as aldeias indígenas vêm fazendo há milênios é Saúde Coletiva – não é saúde única, não é saúde privada, não é saúde biomédica”. “É preciso reconhecer o racismo na Abrasco, no SUS, no Ministério da Saúde”, completa. Os representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, presentes na cerimônia, receberam e responderam às provocações do membro da CONAQ. Fernanda Magano, presidente do CNS, afirmou que essa é uma preocupação dos conselhos e que há abertura para diálogo, mas que a entidade não foi responsável pela retirada de pauta de sua própria reunião – o que coloca dúvidas sobre sua autonomia. Adriano Massuda, secretário-executivo do MS que representava o ministro no evento, parabenizou Mateus, mas não citou a política de saúde quilombola: “Enquanto governo federal, a gente precisa ouvir essas cobranças para agir”. Saúde nas prisões: como avançar? Apesar de contar com uma política de saúde prisional há onze anos, o Brasil ainda não garante o direito à saúde da população privada de liberdade, avalia a doutora em Saúde Pública pela Fiocruz Élida Lúcia Carvalho Martins. Em oficina realizada no Abrascão na quinta-feira (28), ela explica que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), criada pela Portaria Interministerial nº 2/2014, foi a primeira normativa federal a propor diretrizes gerais para as ações de Estado no setor. No entanto, alerta a pesquisadora, há limites significativos no desenho da política. A PNAISP deu um passo importante ao envolver os entes federativos subnacionais, acompanhando a municipalização do SUS, mas a adesão facultativa põe entraves ao avanço. A divisão de tarefas entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública também não é tão nítida. Este último é responsável pela execução das ações de saúde nas unidades prisionais, o que Élida vê como uma “anomalia”. Em tese, a publicização de indicadores seria tarefa do MS, mas os limitados dados disponíveis sobre o tema se encontram no Levantamento de Informações Penitenciárias, do MJSP. Uma política exitosa de saúde prisional é determinante para que o Brasil erradique doenças como tuberculose, HIV/aids e sífilis – largamente disseminadas no ambiente carcerário. Contudo, os indicadores ainda são bastante negativos. Repensar aspectos da PNAISP e seu desenho pode ser um caminho para enfrentar as dificuldades, em um processo que beneficiaria toda a população. Ainda em andamento, o Inquérito Nacional das Condições de Saúde da População Privada de Liberdade, de que participam Élida e outros pesquisadores, ajudará a reunir mais dados e formular saídas.  Política de drogas e apostas em pauta No primeiro dia das atividades do 14º Abrascão, uma das mesas redondas tratou dos problemas causados pelo vício. O debate contou com Daniel Elia da Fiocruz, Dudu Ribeiro da Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas e com Gabriella Boska do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde. Com uma exposição sobre a história racista do proibicionismo, o diálogo buscou interligar possíveis políticas de drogas e de apostas. Entre as questões levantadas, estavam a dificuldade em lidar com um objeto de vício que se encontra no âmbito digital; as alternativas de tratamento diante das taxas desiguais de acesso a atendimento, e do risco de superlotação dos CAPs; além da perspectiva para ampliação das pesquisas sobre o tema, e para a taxação das bets. A digitalização dos atendimentos e dos próprios CAPs se destacou entre as alternativas apontadas. O método pode gerar iniquidades em alguns cenários.  Dudu apontou, também, a importância de identificar quem está sujeito às “zonas de sacrifício” no contexto das apostas, que seriam os setores negligenciados nas políticas sociais. Para o palestrante, essas zonas abarcam não apenas o sujeito que está diretamente envolvido na questão, mas toda a comunidade que o rodeia, levando à propagação da violência. Quem são os cuidadores no Brasil A implementação da Política Nacional de Cuidados foi tema de debate no domingo (30), no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na mesa Cuidado enquanto trabalho: direito das pessoas com deficiência e no envelhecimento, os participantes discutiram como garantir dignidade a esses grupos, que são prioridade da nova política intersetorial do governo Lula, que foi detalhadamente regulamentada no Plano Brasil que Cuida.  Entre as pessoas que exercem o cuidado – de crianças, de pessoas com deficiência ou idosas, por exemplo –, há aquelas que o fazem de forma remunerada e não-remunerada. Uma pesquisa, apresentada na mesa pela pesquisadora Pricila Oliveira de Araújo, da Universidade Estadual de Feira de Santana, buscou compreender um pouco sobre cada um dos dois grupos. Para entender os cuidadores formais, foi feita uma pesquisa em seis capitais brasileiras de todas as regiões do país. A grande maioria dos cuidadores formais entrevistados eram mulheres (92,6%), pardas (41,1%), com baixa escolaridade e sem formação profissional específica para a função. A remuneração média de R$1.394,00 mensais, 74% não têm contrato de registro e 62,9% exercem outras tarefas na casa, além do trabalho de cuidado. Padilha anuncia investimentos para adaptação climática do SUS Ainda no embalo da COP30, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou a conferência de abertura do 14º Abrascão para anunciar ações de governo. A principal delas é o AdaptaSUS, plano de financiamento de estruturas resilientes dos serviços de saúde. Diante do auditório lotado do Centro Internacional de Convenções de Brasília, Padilha afirmou que o Estado não fará mais nenhum investimento em estabelecimentos de saúde que não sejam planejados para lidar com eventos climáticos extremos. Após passar pela Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos (PA), onde esteve em campanha de vacinação, o ministro citou a região, ao lado do Rio Grande do Sul, como palco das primeiras experiências da nova diretriz. O AdaptaSUS, já havia sido apresentado em sua participação na COP30. O plano prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões em unidades básicas e de atenção especializada, sob condições mais resistentes a chuvas, secas, deslizamentos de terras etc. Além de exigências para estruturas físicas, o plano prevê implementação de sistemas de vigilância, monitoramento climático e teleatendimento. Os profissionais do SUS também passarão por cursos de formação para lidar com tais condições. São 27 metas e 93 ações a serem postas em prática até 2035. “A crise climática é um problema de saúde pública. Hoje, no mundo, um a cada 12 hospitais paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos. Para nós, debater saúde e clima é uma questão de equidade. Precisamos de um sistema que se antecipe, responda e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, explicou o ministro.

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SUS: Há equidade possível no capitalismo? Um dos principais temas em debate no Abrascão 2025 é o financiamento do SUS. Mais profundamente, a economia política da saúde, como tratou de enfatizar o debate Equidade, Financiamento e Futuro do SUS, realizado na manhã da segunda (1º). Na mesa coordenada por Rosely Sichieri, professora do Instituto de Medicina Social da UERJ, os expositores fizeram uma análise implacável sobre o premeditado desfinanciamento do SUS a partir da reorientação econômica do Estado brasileiro, marcada pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. A palavra premeditada não é ociosa, uma vez que os debatedores defenderam que há uma notória luta política em torno do controle do Estado e a destinação de seu orçamento. Disfarçada de técnica, a racionalidade neoliberal nada mais é do que uma arbitrária definição de prioridades, que coloca o sistema financeiro e seu cada vez mais hermético pagamento de juros e amortizações da dívida pública acima de todas as demais necessidades sociais. “Se há um teto global, não há como aumentar o gasto em Saúde. Com a EC-95, o piso virou teto. E na verdade era um subsolo. Houve uma retirada de R$ 65 a R$ 70 bilhões do SUS no período de sua vigência”, explicou o economista Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Em sentido complementar, Áquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, afirma que mesmo a substituição do chamado teto de gastos pelo novo Arcabouço Fiscal inviabiliza o devido financiamento do SUS. “É por isso que Haddad fala que não dá pra manter o piso da saúde atrelado aos 15% das receitas correntes líquidas”, explica. Autor do livro Economia Política da Saúde, Mendes conduziu o debate para a tese de que já não é mais possível atrelar capitalismo à democracia. Cada vez mais dependente da esfera rentista e especulativa para manter seus ganhos, este sistema econômico interdita o financiamento de políticas públicas que conduzam ao bem-estar social. “Se a saúde é social e politicamente determinada, a economia da saúde também é política. É a partir daí que entendemos o funcionamento e seus limites. Política e economia são meios para uma saúde emancipada”, conceituou. Por sua vez, Érika Aragão, economista e doutora em Saúde Coletiva pela UFBA, sintetizou o espírito do debate e suas formulações. “Precisamos de um intenso enfrentamento social. Se ficar tudo na mão do Congresso, as desigualdades só vão aumentar. Se juntarmos todo o problema aqui exposto com a emergência climática, tudo fica ainda mais inviável. Política sem dinheiro é feita pra não funcionar.” As interações com o público apenas acentuaram a crítica de toda a mesa. Na mais forte intervenção, a doutora Helena Lopes, primeira mulher travesti a ingressar no programa de residência da Unicamp, expôs sua indignação com a morosidade do governo em dar início à política de saúde da população trans por pragmatismo conciliatório. “Não dá pra falar que a nossa urgência não tem conjuntura favorável. Quando será favorável? Quando a extrema direita ganhar a eleição? Acostumamos a deixar de sonhar, aceitamos deixar de falar em revolução.” “Eu estou cansado. Não tem equidade possível no capitalismo. O momento de crises múltiplas abre espaço para a luta. O atual modo de vida não permite uma sociedade saudável. Já não funciona. Devemos ampliar as tensões”, concordou Áquilas Mendes. Emendas parlamentares e um SUS desfigurado Ainda no tema do financiamento, a mesa Negociando a Saúde: o poder das emendas parlamentares e seus efeitos na gestão do SUS, realizada no Abrascão nesta segunda-feira (1º) debateu o poder das emendas parlamentares e seus efeitos na gestão do SUS. Em franco crescimento desde 2015, esta forma de direcionamento do orçamento público vem distorcendo a alocação equitativa de recursos na saúde.  Seus defensores argumentam que elas podem trazer mais recursos para o SUS, mas uma investigação atenta sugere outro cenário. Dados reunidos por Fabíola Sulpino Vieira, coordenadora de saúde do Ipea, apontam que o crescimento das emendas – que já chegam a 25% do orçamento da Saúde – não adicionou verbas, mas substituiu outras formas de financiamento. “O piso virou teto, e as emendas estão consumindo esse mínimo”, afirma. Seus efeitos também são políticos. “A centralidade do Executivo está se dissipando e os ministérios estão fragilizados na capacidade de articular”, alerta Frederico Bertholini, cientista político e professor da UnB. Ele chamou atenção para a atual tendência dos gestores municipais já não buscarem recursos nas pastas federais, mas nos gabinetes do Congresso Nacional, tendo em vista a maior flexibilidade dos recursos das emendas parlamentares. “Os gestores vão querer menos responsabilidades e mais capacidade de colocar o dinheiro onde querem”, aponta. O Ministério da Saúde já sofre dificuldades para controlar a orientação de recursos. É um cenário de perigos, especialmente para a integralidade do cuidado, diz Fabíola: “Quem recebe uma montanha de recursos não vai dividir com o município ao lado, mesmo que ele precise mais, já que as emendas não têm pactuação e não levam em conta os critérios legais de rateio, que buscam diminuir as disparidades regionais”.  A apropriação particular de recursos públicos também causa preocupação, já que entre 2019 e 2024 cresceu enormemente a parcela das emendas cujo beneficiário final é uma instituição privada sem fins lucrativos, ela explica. “Se não lidarmos com isso, vamos ter um sistema descoordenado”, concluiu a pesquisadora do Ipea. A violência que atravessa o SUS e seus profissionais Se o Brasil é um país atravessado pela violência, o SUS e seus profissionais também o são. Dessa forma, é necessário educá-los e prepará-los para lidar com essa mazela dentro das estruturas da saúde pública. Foi essa a síntese da mesa Formação e Violência em Saúde: desafios para o SUS, que aconteceu no domingo (30) no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Na visão de Ionara Magalhães, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a ideia se justifica pelo fato de que os profissionais de saúde e sua posição de relativo poder frente a um paciente têm potencial para aprofundar a violência trazida ao consultório. Pesquisadora do tema, a professora Claudia Araujo de Lima (UFMS) alertou para questões práticas, como a falta de protocolos para notificação de violência sofridas pelos pacientes, em especial no âmbito doméstico e áreas de fronteira com outros países, o que exige interlocução com suas instituições. Por sua vez, Ionara destacou a necessidade de o SUS atuar em parceria com outras áreas, pois “as opressões também são interseccionais”. Nesse sentido, critica a ideia de preparar o sistema de saúde apenas para reduzir danos em termos técnicos e estatísticos. Para ela, a esfera do Cuidado – e seu reconhecimento social e econômico – é aspecto fundamental no combate a violências estruturais. Direito aos territórios e a saúde das comunidades tradicionais A devastação causada pelos grandes empreendimentos extrativistas impactam diretamente a saúde quilombola, quando afetam a possibilidade de acesso à alimentação tradicional. As comunidades são “farmácias vivas”.  Esse foi o debate Resistências, território e saúde integral frente a grandes empreendimentos extrativistas, no Abrascão, nesta segunda-feira (1º), quando Marlene Matheus de Souza explicava que a saúde não se limita à ausência de doenças e ao acesso a medicamentos para as comunidades tradicionais. “Você pode comer remédio, quando tem um prato de salada com mais de 20 ervas medicinais, que vieram do seu quintal”, comentou a palestrante, que é assessora do Observatório de Conflitos e Confluências Rurais da Bacia do Rio Doce. A mesa também divulgou o projeto Conflitos rurais do Alto e Médio Rio Doce (MG): educação permanente e popular para a defesa do direito à saúde das comunidades quilombolas, feito pelo Observatório em conjunto com pesquisadores da Unifei-Itabira. O ebook final que explica a luta pelo território como parte fundamental desse processo, Saúde quilombola: dos direitos às práticas tradicionais, já está disponível para leitura. Racismo ambiental e a ocupação dos espaços institucionais Diante do avanço do PL da Devastação, com a derrubada dos vetos do governo federal pela Câmara dos Deputados, o Abrascão coloca a justiça climática como um dos debates centrais para se pensar saúde coletiva. Nesta segunda-feira (1º), o Grande Debate do dia refletiu o racismo ambiental e a luta pela vida, passando desde os direitos dos elementos naturais – como dos grandes rios que cortam o continente sul-americano –, até os projetos agroecológicos dos complexos do Alemão e da Penha, que buscam envolver a juventude local em uma ressignificação daqueles territórios e dar a eles uma importância muito mais ampla que a violência pela qual muitas vezes é reconhecido. O evento foi finalizado com a participação de representantes indígenas locais subindo ao palco junto a Emma Rawson Te-Patu, presidenta da Federação Mundial das Associações de Saúde Pública. Ativista e originária do povo maori, Emma escolheu usar seu tempo de apresentação para dar lugar aos povos originários do território em que o evento aconteceu, apontando que “só é conhecida a face que é vista”. Para a palestrante, este é o caminho para o enfrentamento ao racismo ambiental e para a conquista da justiça climática: colocar nos espaços de debate e decisão as comunidades tradicionais locais.

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Quando a ciência busca transformar a realidade No 14º Abrascão, perspectivas inovadoras de pesquisadores brasileiros: epidemiologia baseada em big data e uma nova – e subversiva – maneira de enxergar a alimentação. Como o poder público pode aliar-se à academia para enfrentar as enormes desigualdades do Brasil? Dois dos maiores expoentes da ciência brasileira estiveram presentes na noite de terça (2) no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ao lado da sanitarista, socióloga e ex-ministra da Saúde que comandou a reconstrução do SUS após a pandemia, Nísia Trindade. Eram os epidemiologistas Carlos Monteiro, fundador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP), e Mauricio Barreto, criador do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz) ­– duas enormes conquistas para a saúde dos brasileiros, com influência global. A concepção e condução do grande debate ficou a cargo do sanitarista e vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães. Um centro de análise de um enorme volume de dados da população brasileira, que reúne dezenas de pesquisadores para averiguar a efetividade de programas de proteção social e seus impactos na saúde – esse poderia ser um resumo do papel do Cidacs, que está localizado no Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Ele só foi possível por um diálogo da academia com a gestão pública. Em meados de 2011, começou a ser firmada uma parceria entre pesquisadores e o Ministério do Desenvolvimento Social, por influência da então ministra Tereza Campello. A ideia era ceder para estudos epidemiológicos os dados do Cadastro Único (CadÚnico) – um registro do governo federal de informações de todas as pessoas que se beneficiam de programas assistenciais como o Bolsa Família. Hoje, 9 anos após a criação do Cidacs, esse sistema conta com informações de 140 milhões de brasileiros – utilizando tecnologias complexas, como alta capacidade computacional. É possível cruzar informações de programas sociais com dados de saúde, nascimento, nutrição, óbitos etc, que formam uma imensa base de investigação e dão subsídio a pesquisas que demonstram a determinação social da saúde. Alguns deles, citados por Mauricio, demonstram que o Programa Bolsa Família, que distribui renda para famílias pobres, teve dezenas de impactos secundários. Ele contribuiu para a melhora do estado nutricional, a redução do baixo peso ao nascer, da mortalidade infantil e materna, de doenças cardiovasculares – até abaixou níveis de hospitalização por suicídio e melhorou a saúde mental de seus beneficiários. Em sua fala, Mauricio frisou a importância de a epidemiologia estar fortemente vinculada à Saúde Coletiva no Brasil e mostrou como novas tecnologias podem fazer avançar a compreensão sobre a população brasileira ­– e, mais importante, atuar sobre as imensas desigualdades do país. Segundo ele, as descobertas do Cidacs sobre o impacto do Bolsa Família na saúde mostram que “a importância do SUS tem que ser compatibilizada com processos de transformação da sociedade”. Se um programa como esse, que é capaz de reduzir apenas ligeiramente o fosso entre ricos e pobres, provoca tantas transformações na vida das pessoas, “imaginem o que faria o pleno emprego, por exemplo”, instiga. E encerra com uma defesa: “O SUS é uma engenharia em construção, e ela precisa de um ramo da Ciência & Desenvolvimento que seja inovador e permita a transformação”. Propriedade intelectual: barreira ao acesso a medicamentos Como enfrentar os desmandos das corporações transnacionais que, lucrando exorbitantemente com medicamentos patenteados, infringem o direito à saúde de milhões de pessoas? Nesta terça-feira (2), a mesa “Oposição a patentes farmacêuticas no Brasil: estratégia política e técnica para o acesso a medicamentos” levou este debate ao 14º Abrascão. A oposição a patentes farmacêuticas é um processo em que uma pessoa física ou jurídica contesta no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) o registro de uma patente solicitada por outra pessoa ou empresa. Em todo o mundo, é comum que as grandes corporações farmacêuticas façam pedidos de patente “frívolos” ou “imerecidos”, buscando ampliar os lucros com seus produtos – por isso, diversas organizações recorrem regularmente a esse procedimento.  Ainda que a ferramenta seja importante, Marcela Vieira, assessora da área de medicamentos da Médicos Sem Fronteiras (MSF), destaca que ela não basta. Os órgãos públicos dos países também precisam fortalecer suas diretrizes de exame, para que patentes fracas ou indevidas sejam rejeitadas, sem necessidade de oposição. Em sua visão, as atuais diretrizes são “muito amplas” e “não protegem o interesse público”, resultando em monopólios indevidos e medicamentos mais caros. Mesmo assim, é preciso fortalecer o instrumento da oposição a patentes, avalia Vieira. A advogada apresentou um banco de dados colaborativo internacional onde é possível disponibilizar documentos e informações sobre casos específicos, reforçando a fundamentação de futuras ações. Nos anos 1990, sob pressão das potências ocidentais, as leis de propriedade intelectual da maior parte dos países do mundo foram harmonizadas, supostamente para recompensar de forma adequada as descobertas científicas. No entanto, alerta a ex-diretora executiva de Farmanguinhos Eloan Pinheiro, as verdadeiras consequências desse processo foram a “consolidação do poder econômico das empresas transnacionais” e o “domínio do conhecimento científico e tecnológico” pelas nações desenvolvidas. Há caminhos para enfrentar essa hegemonia. Eloan explica que, “desafiando regras de propriedade intelectual do Ocidente”, países como China e Índia recorreram à engenharia reversa e hoje contam com significativa autonomia no setor farmacêutico e robusta produção nacional. São grandes fabricantes de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), enquanto a indústria brasileira de IFAs ruiu desde a década de 90. Na visão da química, o Brasil precisa trilhar um caminho similar – retomando sua própria experiência de engenharia reversa de antirretrovirais, que baixou os preços dos medicamento de HIV/aids – para superar sua condição de dependência. Como o Estado ajuda a expandir a saúde privada Na manhã desta terça (2), especialistas em economia da saúde fizeram um debate sobre a atualidade das relações público-privadas no setor da saúde. A conclusão de que o SUS sai prejudicado é unânime. Tal relação não se dá apenas pelo propalado desfinanciamento, através da “política econômica de austeridade imposta”, como dito por Nilson Rosário dos Santos. O Estado financia o bilionário oligopólio do setor através de variados subsídios e isenções. As distorções, como analisou Ligia Bahia, médica e pesquisadora do Grupo de Estudos de Empresariamento da Saúde da UFRJ, fazem com que o SUS seja na prática “menor que o setor privado”. Trata-se de uma distorção atroz, uma vez que o sistema público é universal e atende a todos os brasileiros, enquanto o privado se limita a 25% da população. Graças a essa dinâmica, o setor privado emprega mais profissionais e realiza mais procedimentos de média e alta complexidade, uma distorção brutal do direito à saúde, garantida por bancadas de lobby no Congresso, como detalhado por Ligia Bahia. De forma complementar, o pesquisador Fausto Pereira dos Santos (Fiocruz-MG) demonstrou como o investimento estatal em saúde segue longe do ideal. Ao decompô-lo por habitante, revela-se ainda mais baixo do que diversos outros países, inclusive de renda média inferior. “Ao não optar pela expansão da rede própria, o Estado incentiva a expansão da rede privada. Vivemos um momento de crescimento do capitalismo do setor”, sintetizou, em referência ao aquecido mercado de fusões e aquisições entre redes de hospitais, seguros e produtos de saúde.  A indústria da saúde e seu impacto no desenvolvimento nacional A saúde foi campo pioneiro em participação social na ciência, e deve servir de exemplo para aproximação de inovação tecnológica e democracia. Esse foi o debate pautado por Nísia Trindade nesta terça-feira (2) durante o Abrascão 2025, na mesa “Complexo Econômico-Industrial da Saúde: soberania, inovação e desenvolvimento”. Com a participação de Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e de Carlos Gadelha, da Fiocruz, o evento debateu como o desenvolvimento da produção nacional de medicamentos impacta no emprego, renda, inovação e contas externas. Mas, sobretudo, garante o abastecimento de produtos essenciais para a saúde da população. Nísia expôs, também, esse desenvolvimento como parte indispensável no enfrentamento às desigualdades que potencializam as crises sanitárias. Como exemplo, citou a tecnologia disponível para o combate à covid-19, como os testes e vacinas, elementos resultantes de pesquisas que já ocorriam há décadas. Mesmo com a existência desses recursos, no entanto, a desigualdade e o projeto político do governo Bolsonaro deixaram de evitar milhares de mortes. Os caminhos para garantir o envelhecimento digno Entre 2010 e 2022, a mediana de idade dos brasileiros subiu de 29 para 35 anos, sinal de um processo de envelhecimento. De forma cada vez mais urgente, é preciso enfrentar os fatores que fazem com que parte da população já tenha o direito de envelhecer com dignidade, enquanto grandes parcelas apenas acumulam vulnerabilidades com o passar dos anos, debateram os participantes da mesa “Como se envelhece no Brasil: enfrentamento às iniquidades sociais e territoriais”, no 14º Abrascão.  De acordo com Alexandre da Silva, Secretário Nacional de Direitos da Pessoa Idosa no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o “empacotamento” de diversos grupos sociais em pastas de governo, sem especificidade para o envelhecimento, é um importante entrave à qualificação das políticas públicas. “A falta é de orçamento, equipe ou prioridade?”, questiona. Para Silva, os caminhos para avançar passam por “garantir recursos orçamentários” para as demandas das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e “retomar a criação” da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosa (Renadipi).

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Violência: é hora de um SUS da Segurança Em seu último dia, Abrascão debate chacinas e o aumento de mortes por armas de fogo. Para romper o ciclo neoliberal de imediatismo e demagogia, pesquisadores defendem o SUSP: um sistema com participação social e planejamento baseado em evidências científicas No domingo (30), enquanto o 14º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva reunia milhares de profissionais e pesquisadores de variadas especialidades em torno do tema “Democracia, Equidade e Justiça Climática”, Allane Pedrotti e Layse Pinheiro eram enterradas no Rio de Janeiro. Ambas foram vítimas de feminicídio pelas mãos armadas de João Antônio Miranda Tello Gonçalves, nas dependências do Centro Federal de Educação em Tecnologia no Rio de Janeiro. O crime soou alarmes de gota d’água para mulheres, que convocaram manifestação nacional para o próximo domingo (7), em várias capitais do Brasil. A revolta se amplificou entre outras razões pelo fato de o Brasil bater recordes de feminicídios em 2025. Dessa forma, o Abrascão terminar suas atividades com o pertinente debate “Violência armada, uma ameaça à democracia, à equidade e à saúde”, pareceu uma leitura precisa dos desafios imediatos de nossa sociedade. A correlação parece inevitável e demonstra que os milhares de pesquisadores reunidos em Brasília não podem deixar de lado a violência brutal da sociedade brasileira quando se trata de elaborar uma noção plena de direito à saúde. Afinal, este é dependente do direito à vida em sua concepção mais básica. “São 1,172 milhão de mortes violentas em 40 anos. Dos anos 90 pra cá, a tendência de mortes por outros meios declina, mas por armas aumenta. E aí precisamos entender a dinâmica. Existem meta-análises, revisões sistemáticas, enfim, evidências científicas de que mais armas não diminuem crimes”, afirmou Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O tema da violência atravessou diversas mesas do Abrascão e foi tema de múltiplos trabalhos de pesquisa apresentados no Congresso. Megachacinas como a do Rio de Janeiro, na qual a ação espetacular comandada pelo governador Claudio Castro terminou com 121 mortes, apenas reforçaram a importância do tema na saúde coletiva. Censo das UBSs revela fragilidade na atenção para doenças crônicas Recém-lançado, o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) traz um raio-x inédito da atenção primária no SUS, que ajuda a mostrar as fragilidades e necessidades do SUS. Agora, caberá aos pesquisadores fazer a análise desses dados – e ao Ministério da Saúde, que encomendou o inquérito, fazer mudanças. Representantes da academia e do governo se encontraram no 14º Abrascão, na terça (2), para mostrar algumas das primeiras conclusões a seu respeito. Luiz Facchini, pesquisador da UFPel, integrante da Rede de Pesquisa APS e coordenador do Censo, presente no debate, celebrou o pioneirismo da iniciativa: “Não há país nesse contexto com uma avaliação atualizada dessa magnitude no mundo”. Ele aproveitou para mostrar alguns resultados a respeito da oferta de cuidados, nas UBSs, para pessoas com hipertensão, diabetes e obesidade. Em quase todos os postos de saúde há consultas, exames, visitas domiciliares e medicamentos para o tratamento das doenças. Mas falta, em muitas delas, orientação de alimentação e qualidade saudável, práticas corporais e atividades físicas – estratégias essenciais para evitar o aparecimento dessas condições crônicas.  No entanto, o que os dados deixam claro é que a “completude de ações” para tratar e evitar os três agravos é rara: apenas 15% das UBS estão preparadas para atender pessoas com obesidade e hipertensão, e 13% para obesidade. Desigualdades regionais também preocupam: se no Sudeste 18,3% das unidades oferecem uma ampla gama de atividades para evitar problemas cardíacos, o Sul conta com apenas 10,7%. Facchini frisa que há um elemento que se destacou: “a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é essencial para o tratamento de condições crônicas”. Em outras palavras, as unidades com ESF garantem 70% mais a completude dos cuidados para essas três doenças crônicas não-transmissíveis. Além dela, mostram indicadores melhores os postos que contam com Agentes Comunitários de Saúde, com equipes eMulti e com educação permanente.  Para o pesquisador, essas são três demandas urgentes para garantir o tratamento de hipertensão, diabetes e obesidade: uma ESF robusta, “integral, comunitária, integrada a rede, com vinculação com a comunidade, participação social e que articula um conjunto de ações”. Além dela, a “atualização e inovação de equipamentos” e a “universalização da educação permanente para todos os profissionais e gestores”. Padilha recebe tabela política de antirretrovirais Na segunda-feira (1º), em meio ao 14º Abrascão, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Tabela Política dos Antirretrovirais. O documento contém informações sobre os gastos exorbitantes do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos patenteados para tratamento de HIV. A data da entrega do material também marca o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. “Pelo tratamento de primeira linha para cerca de setecentas mil pessoas, pagamos aproximadamente R$ 2.100, mas o menor preço internacional do genérico é de apenas R$ 73. Nesse processo, o Brasil transfere bilhões para o exterior, cerca de metade do orçamento do Departamento de HIV/aids do Ministério de Saúde. Nesse dia, a gente segue lutando contra os monopólios e em defesa do acesso universal”, afirmou Susana van der Ploeg, coordenadora do GTPI, ao Outra Saúde. Saiba mais em vídeo curto publicado em nossas redes. Aborto ilegal: o papel dos profissionais da saúde Para avançar na dignidade reprodutiva e sexual para mulheres, é necessária a mobilização dos profissionais da saúde. A participação deste campo foi essencial em todos os países latino-americanos que conquistaram o direito ao aborto. Esta foi uma das colocações centrais de Amanda Nunes, do Instituto de Bioética do Distrito Federal na mesa “Aborto no Brasil Hoje”, na Abrascão 2025. Durante o debate, a responsabilidade dos profissionais da área foi apontada, uma vez que pode estar em suas mãos a possibilidade de punir uma paciente ao suspeitar que ela tenha feito ou queira fazer um aborto, ou garantir o acesso a um procedimento seguro, que pode ser decisivo em sua sobrevivência. A mesa contou, também, com a apresentação do relatório “Aborto no Brasil: inseguro, ilegal e criminalizado”, realizado por Emanuelle Goes, da Associação de Pesquisa Iyaleta, com a colaboração Mariana P. Lima, pesquisadora de pós-doutorado do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (CIDACS/ Fundação Oswaldo Cruz). A pesquisa reúne dados inéditos sobre a tentativa de aborto inseguro como resultado da criminalização, nos últimos dez anos no país, e discorrendo sobre os diversos métodos alternativos e mortais utilizados, principalmente por mulheres pretas, pardas e em situação de vulnerabilidade. “Saúde Única não é concorrente de Saúde Coletiva” Lançado pela OMS em 2024, o plano de ação One Health foi adotado pelo governo brasileiro. A premissa se baseia na interdependência em saúde humana, animal e vegetal.  Sua concepção recebeu críticas, pois foi interpretada como uma substituição, em sentido redutor, do conceito de Saúde Coletiva. Este, por sua vez, lastreia-se na ideia de determinação social enquanto causa das condições gerais de vida. “Não é uma disputa de conceito ou epistemológica. É uma questão de programa e ações concretas”, analisou Ethel Maciel, ex-secretária de Vigilância Ambiental e reconhecida sanitarista, em debate “Saúde Única e Saúde Coletiva: convergência ou conflito”, no 14º Abrascão. Para ela e demais debatedores, o conceito se sustenta através da abordagem política e governativa, uma vez que visa aproximar diversas esferas da administração pública, como a agricultura, vigilância sanitária e mesmos comunidades cujas populações não detém conhecimento especializado. “Soberania sanitária é construção comunitária e Estados não entendem isso. Devemos integrar saberes ancestrais que o ensino biomédico não abarca. A academia também é espaço de disputa e devemos incluir quem não está dentro”, argumentou a sanitarista e intelectual mexicana Odeth Madrigal.  Por que é necessário investir nas cozinhas solidárias Em 2023, por meio de um decreto, o Ministério do Desenvolvimento Social instituiu o Programa Cozinha Solidária, como uma “tecnologia social de combate à fome”. No 14º Abrascão, esse foi o tema de uma mesa redonda que reuniu Denise De Sordi (ENSP/Fiocruz), Ana Paula Bortoletto (Nupens/USP) e Anelise Rizzolo (UnB). As três pesquisadoras contaram sobre experiências de seus grupos de pesquisa junto a algumas dessas cozinhas – projetos concretos para qualificação do trabalho, valorização das práticas culinárias já desenvolvidas, inclusão da perspectiva da saúde e solução de desafios logísticos. “As cozinheiras já conhecem muito do que o Guia Alimentar para a População Brasileira fala, mesmo sem conhecê-lo”, relatou a pesquisadora do Nupens, que elaborou de forma pioneira uma classificação de alimentos que reconhece a importância da alimentação baseada em produtos frescos e sem ultraprocessados. “Cozinhas solidárias são essenciais para erradicar a fome, mas a gente não erradica a fome sem formação política”, afirmou Anelise, que defende que elas são espaços de construção comunitária.

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Guia brasileiro reforça evidências contra ultraprocessados Ao lado de representantes da OMS e dos programas das Nações Unidas para alimentos, pesquisadores do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) lançaram um guia que reforça associações negativas entre alimentos ultraprocessados e adoecimento. O encontro, que apresentou três artigos-bases para sustentar a hipótese, ocorreu na sede da Fiocruz em Brasília. Com a participação de outros países latinos, os trabalhos já tinham sido publicados em inglês na revista Lancet e serão baliza da OPAS para incentivar políticas públicas na região. O documento é acessível ao público e os textos são didáticos a respeito da correlação cada vez mais frequente entre comidas industriais com variados elementos artificiais e desenvolvimento de doenças coronarianas, diabetes, entre outras condições debilitantes. Há ainda um infográfico que lista os fatores principais de associação entre o aumento do consumo de ultraprocessados e ampliação de tais indicadores em saúde.  O Guia servirá de apoio a grupos que lutam por agendas políticas de combate ao lobby da indústria do setor, atuante em parlamentos para evitar maior tributação. Também apoiará a defesa de maiores financiamentos à produção de alimentos in natura, uma vez que seu consumo diminui de forma concomitante. Os estudos em questão foram liderados por Carlos Monteiro, um dos grandes destaques do 14º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, realizado em Brasília nesta mesma semana, sob ampla cobertura do Outra Saúde. Butantan fecha acordo para desenvolvimento de vacina antirrábica O Instituto Butantan fechou acordo com a Replicate Bioscience, empresa estadunidense, para o desenvolvimento e comercialização de uma vacina antirrábica – uma nova PDP. O imunizante será baseado na tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), e terá uso para profilaxia pré e pós-exposição. Segundo o Instituto, em um estudo clínico de fase 1, foi observada ótima imunogenicidade, com bioatividade duradoura em baixas doses, acompanhada de reatogenicidade leve/moderada, em contraste com outras tecnologias de vacinas de mRNA. O desenvolvimento do imunizante chamado RBI-4000 será financiado pelo Butantan, que terá direitos comerciais no Brasil e América Latina. A Replicate terá direito a royalties sobre as futuras vendas do produto pelo Butantan, mantendo os direitos sobre o RBI-4000 em outros mercados. Além disso, ambas instituições compartilharão os dados gerados ao longo da parceria. HIV: Ministro da Saúde comenta disputa por lenacapavir No Dia Mundial da Luta Contra a Aids, o ministro Alexandre Padilha comentou o fato de o Brasil ter ficado de fora das negociações para comprar por um preço menos exorbitante do novo e promissor medicamento contra o HIV. “Nós participamos com pacientes, com pesquisadores, com instituições brasileiras, com todo o apoio do do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre essa medicação”, lembrou. Desenvolvido pela farmacêutica norte-americana Gilead, o lenacapavir demonstrou uma capacidade de prevenir o HIV de quase 100% quando utilizado como PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). A solução inicial apresentada por Padilha é a transferência de tecnologia da Gilead para o Brasil – estratégia que vem sendo adotada pelo governo para desenvolver a indústria da saúde brasileira, questionada por pesquisadores. Mas ativistas defendem também o caminho do licenciamento compulsório: “É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, invista no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere sim o licenciamento compulsório e a quebra de patentes”, defendeu Carla Almeida, Articulação Nacional de Luta contra a Aids, à Agência Brasil. Ferramentas de combate ao vício em bets Os danos à sociedade causados por jogos de azar e apostas online já chega a R$ 38,8 bilhões, aponta estudo inédito “A saúde dos brasileiros em jogo”. Os danos em questão são estimados considerando as perdas econômicas e sociais ao país como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho. Com isso, uma iniciativa interministerial entre a Saúde e a Fazenda foi lançada, com ferramentas para a prevenção de vício ou compulsão por jogos. A rede pública passa a  ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Além disso, será implementada uma plataforma de autoexclusão que, a partir do dia 10 de dezembro, permitirá ao apostador solicitar seu bloqueio e a indisponibilidade de seu CPF para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets. * * * Reajustes de planos de saúde No ano de 2025, o aumento médio nos planos coletivos de assistência médico-hospitalar caiu de 13,19% para 11,15%, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A queda ocorre após dois anos de aceleração dos custos do setor. Entenda. Credibilidade das vacinas Conselheiros do secretário de saúde americano RFK Jr. parecem dispostos a fazer mudanças no calendário de vacinação infantil. Membros do grupo, chamado Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização, foram escolhidos a dedo por Kennedy, que há muito tempo faz campanha contra as vacinas infantis. Confira as possíveis consequências. COP do Tabaco Com avanços na pauta ambiental e sem acordo sobre cigarros eletrônicos nem sobre as diretrizes regulatórias dos ingredientes de produtos fumígenos, chegou ao fim a COP do tabaco. Veja o que foi tirado. Saúde da mulher yanomami Projeto da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais busca fortalecer o cuidado à saúde de mulheres e crianças yanomami na floresta, com foco no pré-natal, parto e pós-parto. Confira o Guia de atenção ao pré-natal na terra indígena Yanomami.

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