RADAMÉS DIAS Colunista de Tecnologia

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Identidade Digital: A Colômbia sob o colonialismo de dados País é nova vítima da captura de dados sensíveis do Sul Global. Corporação transnacional emite o RG eletrônico dos cidadãos e acompanha todos os seus usos. Investigação mostra que informações podem ser vendidas para fins comerciais, inclusive para big techs Os sistemas biométricos têm se expandido e as identidades digitais, meios pelos quais o cidadão se identifica oficialmente e autentica documentos, representam uma nova fronteira. O Sul Global, em especial, é visto como um “campo de testes” pelas big techs que fornecem essas tecnologias, que ironicamente enfrentam resistências em seus países de origem. Um exemplo é o que acontece na Colômbia, que recentemente implantou a Cédula Digital Colombiana, funcionando como uma identidade digital e também como autenticador. O documento integra diversos serviços governamentais, permite assinar documentos, realizar autenticação bancária e é necessário para acessar políticas públicas. Uma parceria entre o órgão de registro civil colombiano (Registraduría Nacional del Estado Civil ou RNEC) e a empresa de francesa IDEMIA define a infraestrutura de identificação do país há mais de duas décadas. Essa relação revela uma profunda integração que transcende os interesses públicos e privados. Nos últimos anos, a IDEMIA deu um salto gigantesco no faturamento a partir do seu modelo de negócio estabelecido no país latino-americano. Ela ganha em duas frentes: pelas consultas e pelas autenticações realizadas por órgãos governamentais e privados. Mas, além disso, também pode lucrar revendendo dados pessoais para fins de marketing para outras big techs, segundo revelaram estudos recentes. Essa relação entre uma empresa estrangeira e órgãos governamentais colombianos foi apresentada pelos pesquisadores Joan Lopez-Solano e Juan Diego Castañeda no artigo “‘A promising playground’: IDEMIA and the digital ID infrastructuring in Colombia”, publicado no periódico Information, Communication & Society. A investigação sobre o aplicativo Cédula Digital Colombiana, que apresenta as inconsistências, os riscos e as dúvidas sobre o modelo de negócio da IDEMIA foram revelados no“Informe de hallazgos: Análisis de la aplicación Cédula Digital”, um relatório publicado pelo Laboratório de Segurança Digital e Privacidade da Fundação Karisma (K+Lab). A Fundação Karisma é uma organização da sociedade civil que atua promovendo os direitos humanos no mundo digital, atuando a partir da Colômbia. Juan Diego Castañeda, um dos autores do artigo anteriormente citado, é um dos diretores da entidade. Pequeno histórico da relação entre a IDEMIA e a Colômbia Na virada do século, o governo colombiano planejou implementar um sistema automatizado de identificação de impressões digitais para servir como plataforma para terceiros. Para isso, contratou a empresa francesa Safran Morpho, atualmente IDEMIA. Em 2010, iniciou-se uma fase de autenticação pela web e, finalmente, em 2019, começaram as tentativas de implementação de uma identidade digital, sem uso de documento em papel, com reconhecimento facial. Mas foi em 2020, no contexto da pandemia global, que os contratos com a IDEMIA foram acelerados pela RNEC. A empresa foi contratada com dispensa de licitação e, em dois meses, lançou uma versão do aplicativo já existente “MobileID”, cuja versão customizada foi renomeada para “Cédula Digital Colombiana”. Segundo a investigação da Fundação Karisma, há indícios claros de similaridade entre os dois aplicativos, tanto na documentação quanto nas evidências encontradas após uma investigação não invasiva dos softwares. Problemas encontrados na Cédula Digital Há uma contradição no que se refere responsabilidade de quem controla os dados pessoais da Cédula Digital Colombiana. Legalmente, esse papel caberia à RNEC, mas, em nenhum momento, a IDEMIA é citada nas licenças, nas lojas de aplicativos ou documentos apresentados aos usuários. No entanto, a investigação técnica da Karisma demonstrou que há comunicação intermitente com os servidores da multinacional durante o uso do aplicativo. Além disso, há outros traços deixados que remetem aos termos de uso nos servidores da IDEMIA, permitindo, inclusive, compartilhamento de dados para fins de marketing. Encontrar essas evidências não seria surpreendente, já que a IDEMIA foi contratada para isso pelo Estado colombiano. A questão é que existem diversos pontos obscuros nessa relação, como quem é responsável pelo tratamento e controle dos dados dos cidadãos. Toda a infraestrutura da IDEMIA, incluindo os servidores, opera em servidores da Amazon fora do território colombiano, e isso entraria em conflito com a lei de proteção de dados do país. Essas preocupações levantam questões sobre soberania digital e sobre o colonialismo de dados, envolvendo o tratamento de dados de pessoais e até compartilhado fora de suas fronteiras. E o problema não parece estar restrito só à Colômbia. A mesma empresa já estabeleceu negócios com o Chile, Indonésia, Botsuana, Líbia, Chade, Mali, Nigéria, Quênia e Costa do Marfim. Nesses países, os governos criaram ou modificaram seus sistemas de identidade para utilizar as infraestruturas proprietárias da empresa francesa. Isso gera dependência por meio de parcerias público-privadas para o estabelecimento dos sistemas locais de identificação e autenticação, segundo Lopez-Solano e Castañeda. Mas há outros problemas encontrados pela investigação da Fundação Karisma. No código dos arquivos de configuração, há menção de “nível baixo” para a segurança dos dados biométricos utilizados no aplicativo. Essas evidências não são exatamente provas de qualquer vazamento de dados, mas indicam que a proteção dos dados dos cidadãos pode estar frágil na infraestrutura da IDEMIA. Por fim, verificou-se a existência de rastreadores – conhecidos como SDKs – que permitem monitorar ações ou modos de utilização do aplicativo. Esses rastreadores não são mencionados nos termos de uso do aplicativo e, para piorar, identificou-se que alguns deles estão relacionados a serviços externos, como os do Google, indicando uma possível transferência de informações para outras big techs. Segundo o relatório da Karisma: (…) “sua presença pode permitir o rastreamento de usuários e a transmissão de dados para empresas do setor de marketing, o que representa riscos significativos em termos de privacidade e proteção de dados pessoais.” Ainda que esses rastreadores sejam uma herança do aplicativo-mãe da empresa e que não estejam sendo utilizados, o mais razoável seria uma limpeza do código desnecessário para o fornecimento da tecnologia a um novo cliente. Capitalismo de vigilância no Sul Global A Cédula Digital colombiana se enquadra como um bom exemplo no eixo de pesquisa que OplanoB classifica como “capitalismo de vigilância no Sul Global”. Esse eixo foca na análise da centralidade econômica e nas razões do sucesso desse fenômeno do Capitalismo de Vigilância no Sul Global. Também permite refletir sobre as relações entre big techs do Norte, sejam elas europeias ou estadunidenses, e como essas parcerias são amplificadas em um espaço geográfico de “testes” para expandir suas tecnologias de coleta, processamento e vigilância, a despeito de da soberania dos países ou de seus cidadãos. A utilização de identificação digital não é uma exclusividade da Colômbia, OplanoB já reportou vários aspectos referentes ao caso da Índia e o seu robusto sistema Adahar, onde questões de limites entre público e privado também são temas de várias pesquisas, como o texto “Sistema de identificação biométrica da Índia faz elo entre passado colonial e nacionalismo tecno-cultural”. O caso latino-americano, no entanto, evidencia uma questão mais preocupante de uma empresa do Norte explorando os dados num país do Sul Global.

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A Soberania Digital exige o fim da internet livre? Controle da rede pelas big techs e Estado norte-americano gera cada vez mais reações. Uma delas: criar, em cada país, internets submetidas às regras e governos nacionais. Para os neoliberais, trata-se de censura. Nem sempre é verdade Uma fábula distópica contemporânea poderia iniciar assim: “Acordei com o telefone já logado no superapp nacional: a pulseira de autenticação vibrou, e o domínio de confiança confirmou meu “estado verde” para acessar serviços básicos. O feed parecia normal, mas cada link externo abria um aviso: “Você está deixando a zona de confiança; tempo estimado para inspeção: 12s”. Pagamento do ônibus? Só pela carteira soberana, que também valida meu itinerário com a infraestrutura de chave pública nacional; o trajeto foi roteado por um corredor de transferência e o mapa mostrou em vermelho os quarteirões sob redução de velocidade por “evento público não autorizado”. Mensagens de uma prima no exterior chegaram com lacunas — imagens ofuscadas por “metadados incompatíveis” — e o app perguntou se eu aceitava “conversão regulatória”, um filtro que reencapsula tudo no padrão local. Aceitei, ou ficaria sem ver nada. No trabalho, tentamos abrir um repositório de pesquisa hospedado fora do bloco, mas o ponto de controle na borda da rede exigiu um “selo de adequação” que a universidade ainda não tem; a solução foi subir um espelho na nuvem soberana, sem dependências estrangeiras. Perto do almoço, a conexão tremeu: shutdown seletivo em três bairros — o superapp manteve banco, transporte e governo eletrônico, mas os vídeos sumiram e as chamadas ficaram só em voz, “por segurança”. À noite, falei com um amigo que viaja amanhã; o bilhete digital já veio com as “rotas compatíveis” e a lista de apps que precisam ser desativados ao cruzar a fronteira, senão a biometria trava o embarque. Antes de dormir, o feed exibiu meu “relatório de conformidade”: 98% de tráfego doméstico, 2% “interoperado sob salvaguardas”. A estatística parecia um elogio. Ou um lembrete.”[1] Como chegamos a uma situação que pode nos levar a isso? Nos últimos 50 anos, o predomínio geopolítico, econômico e jurídico dos Estados Unidos moldou a camada lógica da internet global. Falamos aqui da governança dos ativos mais importantes da rede mundial de computadores – os nomes e números de domínio, além dos protocolos e padrões que permitem a comunicação entre computadores de forma descentralizada. Trata-se de uma infraestrutura quase invisível para quem utiliza a web mas que é muito disputada e controlada há décadas. É ela também que sustentou por anos a narrativa contemporânea de que a internet é uma rede aberta e democrática[2]. Mesmo marcos de ‘desamericanização’ formal, como a transição IANA[3]/ICANN[4] em 2016, três anos após as denúncias de espionagem de Edward Snowden contra as big techs e o governo Obama, deixaram intocado um poder estrutural. Este poder permanece ancorado em empresas, capital financeiro, normas com alcance extraterritorial (por exemplo, a Lei da Nuvem estadunidense) e padrões desenvolvidos hegemonicamente pelas próprias empresas e uma comunidade técnica capturada. Ao contrário da governança da internet, uma análise histórica da regulação das telecomunicações revela um esforço consistente para conciliar a necessidade de interoperabilidade internacional com a preservação da autonomia soberana dos Estados nacionais em suas dimensões econômica, política, jurídica e militar. A criação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) no século XIX, originada da União Internacional de Telegrafia, é o principal exemplo desse modelo, no qual os Estados estabeleceram uma entidade multilateral para articular acordos técnicos e operacionais que mais tarde se estenderam à telefonia e à radiodifusão. Nesse contexto, a arquitetura de governança da internet representa uma notável exceção histórica. Tendo sua expansão ocorrido sob a égide do consenso neoliberal, que favorecia a desregulamentação e a liderança do setor privado, a internet não foi estruturada sob um pacto multilateral nos moldes da UIT. Negando seu passado, a agência da ONU foi apenas o palco da realização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que ratificou o afastamento dos estados nacionais da administração da Internet. Caso seu desenvolvimento tivesse ocorrido em outro ambiente político-ideológico, seria plausível conceber um modelo de governança distinto, possivelmente articulado por uma organização intergovernamental existente ou uma nova entidade sob a égide da ONU. A ausência desse arranjo sugere que o atual modelo multissetorial, com forte protagonismo de corporações e entidades técnicas privadas, não foi um resultado inevitável da tecnologia, mas sim uma consequência direta do momento histórico e da ideologia dominante durante sua formação, que privilegiou o livre comércio e políticas neoliberais para o fluxo sem fronteiras do capital financeiro e dos serviços digitais. [4a] É interessante perceber que sempre que os movimentos de soberania digital renascem em diferentes países as vozes hegemônicas que controlam a governança da internet ao lado dos Estados Unidos vêm a público denunciar a “fragmentação da internet”, batizada de splinternet[5]. Foi o caso quando das denúncias de Edward Snowden; quando do debate sobre o GDC; e tem sido o caso novamente, agora, a partir do novo mandato de Donald Trump na Casa Branca, com algumas nações se antecipando a possíveis intervenções político-judiciais emanadas de Washington. Governança unilateral A resposta dos Estados nacionais a esta governança unilateral da Internet nos últimos anos tem sido a reterritorialização: localização de dados, perímetros técnico-regulatórios, jurisdição efetiva para regulação de plataformas e, em casos extremos, arquiteturas de desconexão. O resultado não é um corte limpo, mas a interoperabilidade por exceções. Camadas interoperáveis para o usuário comum convivem com ilhas soberanas para dados estratégicos, finanças, governo e infraestruturas críticas[6]. Em 2025, a tendência já é palpável em blocos normativos regionais (como a reabertura do fluxo transatlântico de dados pela UE-EUA sob salvaguardas), firewalls nacionais (China), ensaios de recortes nacionais (Rússia) e desligamentos totais (Irã). Assim, por mais que a fábula acima possa nos conduzir a narrativas de que estamos experimentando apenas censura e fragmentação na rede, não nos deixemos levar pelo pânico levantado pelos defensores de um status quo essencialmente estadunidense. Porque podemos, muito bem, enxergar essas iniciativas como exercícios de soberania[7] que, uma vez depurados tanto do neoliberalismo quanto dos autoritarismos, poderiam conduzir a medidas garantidoras de pluralismo e democracia. Sem arcabouço soberano, plataformas e provedores tornam-se vetores de extraterritorialidade e decisões administrativas tomadas em Washington capazes de impor desinvestimentos, bloquear serviços e requisitar dados sensíveis de cidadãos e órgãos públicos. Daí a importância de, em vez de uma “internet única” governada por corporações e sob a política extraterritorial dos EUA, os Estados nacionais adotem uma arquitetura de defesa digital: dados sob corredores auditáveis, plataformas reguladas por devido processo e perímetros de rede com sistemas nacionais de números e nomes de domínio. As chamadas splinternets com garantias não congelariam a fruição mas relocalizariam poder, criando competição regulatória, estabelecendo portos seguros de transferência e blindando instituições contra políticas intervencionistas. Tudo isso gerido por uma governança multilateral no âmbito do Sistema Internacional. Riscos sistêmicos Evitar futuros distópicos passa por antídotos institucionais. Governos interessados em preservar a soberania com democracia terão que investir fortemente em transparência de políticas, auditorias independentes de perímetros, logs públicos de ordens executivas, contramedidas à captura regulatória, revisão judicial célere. Isso transforma o medo em agenda construtiva. A hipótese que queremos afirmar aqui é a de que a governança corporativa e estadunidense da rede das redes — somada à competição geopolítica por dados e infraestrutura — está acelerando um pluralismo de internets ao redor do globo. Não se trata de censura por default. São experiências de engenharia constitucional da rede que dá aos Estados nacionais instrumentos proporcionais (dados, plataformas, perímetro) para garantir continuidade, soberania e competição justa diante do poder corporativo e jurisdicional dos EUA. No lugar de fechamento, podemos enxergar as medidas como uma compartimentação inteligente cujo objetivo é defesa e resiliência, não isolamento. Assim como qualquer tipo de fluxo entre países, de mercadorias, de pessoas, de produtos sensíveis, as internets podem se colocar em contato por meio de uma série de mecanismos de cooperação e operação compartilhada. Esse arranjo se justificaria por conta de três riscos sistêmicos que já batem à nossa porta de forma recorrente. O primeiro deles é o da extraterritorialidade, que tem no CLOUD Act[8] a melhor definição de ameaça que paira sob os países. Uma internet protegida de intervenções externas bloquearia acesso a dados estratégicos, vedaria ataques a sistemas políticos democráticos e, principalmente, reduziria as chances de guerras cibernéticas atuarem sobre o território de cada nação. No campo econômico, poder equilibrar a atuação de agentes nacionais e estrangeiros viabilizaria ecossistemas digitais mais saudáveis e justos. Seria uma forma de impedir a criação de gatekeepers com poder de mercado suficiente para ampliar barreiras de entrada e construir efeitos de lock-in que hoje nos tornam reféns de determinados conglomerados estrangeiros. As instabilidades geopolíticas que enfrentamos atualmente seriam mais facilmente governadas. Mudanças bruscas de postura como vimos recentemente na linha divest-or-ban (desinvestimento ou banimento) do caso TikTok nos EUA e a edição de sanções e ordens executivas de efeito extraterritorial como ocorre com a Lei Magnitsky teriam menos efeito se não pudessem adentrar as fronteiras digitais. Algumas nações já perceberam que precisavam trilhar o caminho mais soberano e estão fazendo isso com maior intensidade de 2020 para cá, ainda que por motivações diversas, e conforme seus sistemas político-institucionais. Isto posto, passa a não ser mera conjectura afirmar que até o final da década poderemos estar falando não sobre a Internet, mas sobre as Internets. China: soberania programada, flexibilidade pragmática Desde o fim dos anos 1990, a China consolidou uma doutrina de soberania da internet combinando controle de perímetro (o famoso Great Firewall), substituição tecnológica e um robusto regime de dados. O perímetro técnico — filtragem/inspeção, bloqueios de DNS/HTTPS, middleboxes — sustenta a autonomia das plataformas e dos dados, enquanto o Estado regula com rigor conteúdo e serviços digitais. Em 2024, Pequim afrouxou parte das exigências para transferências transfronteiriças, criando exceções e corredores de conformidade para destravar investimento, sem abdicar do princípio de que “dados importantes” e setores críticos permanecem sob avaliação de segurança nacional. Trata-se de uma soberania calibrada: mantêm-se as válvulas de controle enquanto o sistema abre respiros ao crescimento econômico e ao investimento estrangeiro direto. O que possui um efeito estratégico de criar uma internet altamente compatível “por fora” — para comércio e inovação —, mas com coração soberano que pode operar em modo fechado quando acionado por razões de segurança nacional. Do ponto de vista econômico, este arranjo permitiu que o governo protegesse o mercado nacional da concorrência externa, o que gerou suas próprias big techs e uma população conectada consumindo conteúdo, bens e serviços produzidos originalmente no país. Rússia: do “RuNet” a chaves públicas nacionais Com a Lei da Internet Soberana (2019), a Rússia criou arcabouço para gestão centralizada do tráfego, testes de desconexão e um DNS nacional. Após 2022, avançou sobre a camada de confiança do HTTPS, promovendo autoridade certificadora (CA) estatal para TLS, visando reduzir dependência de CAs globais e contornar sanções. Na prática, isso permite ao Estado intermediar confiança e, em última instância, nacionalizar a legitimidade criptográfica do ecossistema russo — uma peça decisiva na engenharia de uma “internet?Rússia”. Ao internalizar DNS e certificados, Moscou converge para uma rede capaz de operar em modo ilha, custe o que custar em interoperabilidade externa. Ao longo deste ano, o governo Putin tem caminhado rumo ao desenvolvimento de um ecossistema digital soberano com uma espinha dorsal. A porta de entrada é o MAX, superapp estatal desenvolvido pela rede social russa VK. O aplicativo passou a ser pré-instalado em todos os smartphones e tablets vendidos no país e integrado ao portal Gosuslugi para autenticação, serviços públicos e pagamentos — um passo estratégico para centralizar comunicações e serviços públicos digitais em um único hub. Em paralelo, o Estado restringiu funções de rivais (como chamadas de voz/vídeo no WhatsApp e Telegram) para estimular a migração ao MAX, e ampliou a pilha soberana com a obrigatoriedade de lojas e apps domésticos (caso do RuStore nos dispositivos e de apps de TV estatal nas Smart TVs, o Lime HD TV, a partir de janeiro de 2026), reforçando controle regulatório e continuidade operacional de serviços digitais sob jurisdição russa[9]. Há restrições a voz/vídeo em WhatsApp e Telegram, bloqueio de Facebook/Instagram, lei restritiva a redes privativas (VPNs) e relatos de desaceleração do YouTube em computadores (até 70%), além de interrupções móveis para frustrar ataques de drones ucranianos. Países que ampliam a “splinternet” Rússia e China não estão mais sozinhas neste movimento. Nos últimos anos, podemos falar de pelo menos outros sete blocos ou países populosos fazendo movimentos no mesmo sentido. Para não tornar este texto muito extenso, compilamos assim: País Medida soberana Mecanismo técnico?institucional Base legal/regulatória Efeito provável (2030) EUA Clean Network (5G)     Banimento TikTok Exclusão de fornecedores de risco     Obrigação da empresa chinesa entregar parte de suas operações no país para empresas nacionais Política do Departamento de Estado (2020)   Lei aprovada no Congresso em 2025 Silos por alianças na camada física/5G.   O vaivém de proibições a TikTok em 2025 adiciona incerteza regulatória para usuários e desenvolvedores. Índia Jurisdição efetiva sobre provedores e logs Janela de 6h para incidentes; retenção de dados; pressão sobre VPNs CERT?In Directions (2022) Plataformas “nacionalizadas” na prática; retirada de servidores de VPNs. Em 2020, após os confrontos de Galwan, o país baniu 59 aplicativos chineses (como TikTok e WeChat) por razões de segurança nacional e privacidade. Em 2025, reforçou a obrigação de intermediários removerem conteúdo ilícito em até 36 horas, mediante ordem judicial ou comunicação fundamentada de autoridade sênior. Em julho, a Microsoft, em resposta a sanções da UE contra a Rússia, cortou o acesso da refinaria indiana Nayara ao Azure; a empresa judicializou e migrou operação para provedores locais como o Rediff. Indonésia Registro compulsório, remoção 4–24h e acesso remoto Bloqueio por descumprimento (ex.: PayPal/Steam) MR5/2020 Alavanca de conformidade forte e precedentes de bloqueio Irã Intranet Nacional (NIN) e apagões Roteamento nacional; serviços locais preservados durante blackouts Diretrizes de segurança/ordem pública; prática consolidada Capacidade de desconexão total mantendo funções domésticas Nigéria Suspensão de plataforma nacional Bloqueio país?inteiro; exigências de presença/registro Atos executivos; decisão CEDEAO posterior Precedente de banimento por soberania; risco de repetição Paquistão Remoção/bloqueio e operação local Prazos curtos e amplos fundamentos para controle estatal Regras 2020/2021 (PECA) Convergência para um stack regulatório de alto controle Turquia Representante local; throttling graduado Redução de banda (50–90%) e multas por descumprimento Lei 5651 (2020/22) Compliance forçado por sanções técnicas UE–EUA Blocos de adequação de dados Data Privacy Framework e salvaguardas Decisão de adequação UE (2023/2025)[10] Fragmentação por compatibilidade: abre a uns, fecha a outros Vietnã Localização de dados e presença local Localização de dados e representantes nacionais obrigatórios Lei de Cibersegurança e Decree 53/2022 Jurisdição sobre dados como pilar soberano. O OTT doméstico Zalo alcançou cerca de 85% de uso sem banir concorrentes internacionais O que prepondera nessas experiências é um padrão de “interoperabilidade seletiva”, por meio do qual abre?se para o comércio e a inovação, enquanto cria-se a possibilidade de fechamento para conter riscos soberanos. A consequência é um mosaico regulatório com custos de conformidade elevados e negociação caso a caso com reguladores nacionais. Foi criada uma dinâmica que hierarquiza as ferramentas técnico-institucionais a serem usadas. A re-territorialização de dados torna-se a espinha dorsal da soberania digital: localização compulsória, adequações regionais e cláusulas-padrão criam corredores de transferência com salvaguardas legais e técnicas, onde o fluxo existe, mas em pistas monitoradas. Nessa lógica, a jurisdição efetiva para regulação de plataformas desloca o centro de gravidade para dentro das fronteiras demandando a presença de representantes locais, prazos rígidos de remoção, multas progressivas e sanções técnicas convertem empresas globais em sujeitos de jurisdição. Ao mesmo tempo, perímetros de rede — DNS/PKI[11] nacionais[12], filtragem e inspeção em middleboxes, roteamento controlado — substituem a confiança difusa da internet aberta por domínios de confiança calibrados por cada Estado. Quando a pressão sobe, entram as alavancas de desligamentos seletivos ou totais, usadas em ordem pública e guerra híbrida, apoiadas por redes internas que asseguram continuidade doméstica de serviços críticos. Acima dessa camada, a política industrial e as alianças tecnológicas desenham o restante do mapa. Criam-se exclusões, como no caso do 5G, nuvem soberana para Estado, controles de exportação, setores sensíveis e instalação de zonas de confiança por blocos. A visão que emerge para os anos 2030 é a de um ecossistema global interoperável por exceção. O trânsito será condicionado por salvaguardas, plataformas condicionadas a regras locais e infraestruturas de confiança federadas — um mosaico que busca equilibrar autonomia estratégica, resiliência e inovação sob parâmetros verificáveis. A construção de nuvens soberanas, por exemplo, tornou-se uma tendência global desde 2019[13]. Países como Alemanha, França, Brasil, Singapura e Israel estão desenvolvendo infraestruturas nacionais de dados em parceria com grandes operadores de serviço de computação em nuvem (hyperscalers)[14], mas sob controle jurisdicional local. O mercado global de nuvens soberanas, avaliado em US$ 96,77 bilhões em 2024, deve alcançar US$ 648,87 bilhões até 2033[15]. Essas nuvens não são isoladas, pois operam como “domínios de confiança” que se conectam a outros domínios por meio de acordos de adequação e salvaguardas, como o Quadro de Privacidade de Dados (DPF, na sigla em inglês) entre União Europeia e EUA. BRICS E ONU Dado esse contexto, ressalte-se que o BRICS emergiu como o bloco mais articulado na construção de uma arquitetura digital alternativa à hegemonia estadunidense. Desde o lançamento do BRICS Digital Economy Partnership Framework em 2022[16], o grupo tem coordenado iniciativas em múltiplas camadas da infraestrutura digital. Na camada física, a 17ª Reunião de Cúpula do Rio de Janeiro, em julho de 2025, aprovou um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de uma rede própria de cabos submarinos de fibra óptica conectando diretamente os 11 países-membros, a ser financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento. Como declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ocasião, essa infraestrutura “aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”, respondendo ao fato de que os cabos existentes são controlados por empresas do Norte Global[17]. Na camada de dados e serviços, o bloco avançou em cooperação para cibersegurança (com reunião ministerial em Brasília em abril de 2025)[18], desenvolvimento de inteligência artificial com governança própria, exploração de moedas digitais soberanas e um entendimento sobre governança da economia de dados[19]. Representando 48,5% da população mundial e 39% da economia global, o BRICS demonstra que a soberania digital não é apenas uma resposta defensiva de regimes autoritários, mas uma estratégia de desenvolvimento adotada por economias emergentes que buscam reduzir assimetrias de poder na governança da internet e garantir autonomia sobre seus ativos digitais estratégicos. No âmbito da ONU, o secretário-geral, Antonio Guterres, tem lutado para aprovar o Pacto Digital Global (GDC, na sigla em inglês) que se propõe a trazer maior governabilidade multilateral para o arranjo atual da agenda digital. Como usual, toda iniciativa que incentiva a soberania dos países membros do sistema internacional tem enfrentado fortes resistências dos EUA, seus aliados, do setor privado e até de segmentos da sociedade civil, com o mesmo argumento de sempre sobre um potencial risco de censura, argumento que tende a preservar o status quo. Já a chamada comunidade técnica, sempre recheada de executivos das empresas de tecnologia, tem publicado cartas abertas para condenar o movimento em torno do GDC que ameaça o monopólio da definição de padrões e protocolos para a Internet. Na prática, historicamente isso se assemelha à luta contra a criação de um órgão como a UIT e a preservação do predomínio de uma governança privativa de poucas pessoas e empresas. Banimentos assimétricos As iniciativas pelo fim do unilateralismo, sustenta uma análise recente no The Telegraph[20], começam a transformar a world wide web em algo como a where permitted web com países desenvolvendo suas internets soberanas para garantir limites à distribuição de conteúdos e transações de comunicação. Banimentos, bloqueios, exigências e prazos têm se tornado rotina em alguns destes países que elencamos. A variedade de tratamentos para a Internet em cada país cria um paradoxo para quem viaja por diferentes países. Com roaming internacional, o repórter do jornal conseguiu acessar Facebook e Google, banidos na China, enquanto o TikTok permaneceu inacessível por estar vetado na Índia. Obviamente, banimentos assimétricos geram experiências incongruentes para um mesmo usuário. Podemos classificar as ações destes países em quatro categorias: localização e adequações (caso de Índia, Vietnã, UE-DPF) tendo como resultado o fluxo de informações sob salvaguardas[21]; regulação e sanções técnicas (Turquia, Indonésia, Paquistão) com compliance local sem um “apagão total”; intranets e shutdowns (Irã e China) com continuidade doméstica e salvaguardas; e pilhas (stacks) soberanas de confiança (Rússia) com atores locais. Na camada lógica da rede, a proliferação de Pontos de Troca de Tráfego (IXPs, na sigla em inglês) regionais e nacionais materializa essa tendência de re-territorialização. Os IXPs são os locais físicos onde diferentes redes trocam tráfego diretamente, sem intermediários, funcionando como “rotatórias” do fluxo de dados. Globalmente, o número de IXPs ativos cresceu de forma acelerada, saltando para 1.012 pontos em outubro de 2025, com capacidade total de 2,19 Terabits por segundo[22]. O crescimento é especialmente notável em regiões em desenvolvimento: na África, os IXPs operacionais aumentaram de 36 em 26 países (2016) para 63 em 38 países (2024), segundo a Coalition for Digital Africa[23]. Esse movimento reduz a dependência de rotas internacionais caras e ineficientes — onde, sem IXPs locais, um simples e-mail enviado a um vizinho pode atravessar continentes antes de chegar ao destinatário. Ao manter o tráfego local dentro das fronteiras nacionais ou regionais, os IXPs não apenas reduzem custos e latência, mas também conferem aos Estados maior controle sobre os fluxos de dados domésticos. Trata-se, portanto, de uma infraestrutura que, embora promova interconexão, o faz sob condições cada vez mais definidas por critérios de soberania e proximidade geográfica, reforçando a lógica de internets nacionais com pontos de intersecção controlados. Pluralismo funcional e corredores de compatibilidade Analisando-se esses movimentos, é possível fazer um prognóstico do que veremos pela frente. No médio prazo, a rede mundial tende a operar em bipolaridade funcional: de um lado, o eixo EUA-aliados; de outro, China e parceiros. As duas metades não serão muros, mas sistemas com pontes condicionadas — decisões de adequação de dados, certificações cruzadas entre cadeias de confiança e roteiros de auditoria para fluxos sensíveis. As grandes plataformas tornam-se empresas de multi-soberania: políticas diferentes por jurisdição, diplomacia corporativa, custos regulatórios assimétricos e arquiteturas de compliance que alternam recursos, logs e modelos de conteúdo conforme a fronteira regulatória que atravessam. Ao mesmo tempo, deverão emergir arquiteturas regionais soberanas fora da bipolaridade. Índia, ASEAN e Turquia consolidarão stacks regulatórios próprios, combinando localização de dados, governança de plataformas e requisitos de segurança com metas de desenvolvimento industrial. A palavra-chave é interoperabilidade seletiva: conectam-se quando há ganhos econômicos e confiança técnica comprovável; compartimentam quando o risco soberano cresce. O resultado é uma malha de acordos regionais, com hubs de certificação, infraestruturas de chaves públicas (PKI, na sigla em inglês) reconhecidas em bloco e corredores de transferência que acoplam economia digital e política externa. Por fim, a internet se compartimentará por criticidade. Para o cidadão comum, o cotidiano seguirá em plataformas globais com fricção gerenciável; para cadeias críticas — finanças, governo eletrônico, IoT industrial — o tráfego circulará apenas por domínios confiáveis, sustentados por PKIs e DNS nacionais ou federados, registros de transparência e auditorias periódicas. Essa engenharia criará uma superfície de ataque menor, continuidade de serviços em situações de crise e capacidade de desligamento seletivo sem colapsar o ecossistema como um todo — uma internet que continuará aberta na experiência, mas fechada onde a soberania e o risco exigirem. Implicações para o Brasil Conhecido historicamente por seu apoio incondicional à visão neoliberal hegemônica dentro do circuito que governa a Internet unilateralmente há décadas, a partir dos Estados Unidos, o Brasil tem opções de criar a sua internet[24]. A primeira costura seria jurídica e institucional via acordos de compatibilidade de dados (decisões de adequação e “safe harbors“) acompanhados de salvaguardas processuais, cláusulas de proporcionalidade e auditorias independentes que assegurem direitos, segurança e previsibilidade regulatória. Em vez de aceitar fluxos transfronteiriços como “tudo ou nada”[25], o país pode desenhar corredores de transferência condicionados por risco setorial (saúde, finanças, governo), com trilhas de compliance claras para empresas — nacionais e estrangeiras — e mecanismos de contestação eficazes para cidadãos. Essa arquitetura de dados conversa diretamente com a governança de plataformas. Uma legislação que assegurasse o devido processo nas ordens de retirada de conteúdo, transparência algorítmica proporcional (focada em impactos materiais, não em segredos industriais) e sanções graduais — que vão de compromissos de melhoria e multas a medidas técnicas proporcionais — criaria um ambiente onde o interesse público não se confundiria com censura, e a previsibilidade jurídica favoreceria a inovação. O objetivo é equilibrar responsabilização e liberdade, substituindo arbitrariedades por procedimentos verificáveis e calibragem por risco. Para sustentar essa ambição, o Brasil precisaria do que estamos chamando de infraestruturas de confiança. Desde 2001, o país já possui um sistema de chaves públicas nacional robusto (ICP-Brasil) e está entre aqueles com um dos maiores pontos de troca de tráfego do mundo e entidades que implementaram nuvens soberanas. Em 2025, participou ativamente das discussões do BRICS sobre infraestrutura digital própria, incluindo cabos submarinos[26] e cooperação em IA. A posição estratégica do Brasil como ponto de ancoragem para cabos submarinos no Atlântico Sul reforça sua relevância em qualquer arquitetura de “federalismo de confiança”. Seria a reestruturação da coordenação dos ativos críticos a partir de uma PKI nacional robusta e auditável, sistemas de domínios seguros com práticas modernas de autenticidade e resiliência na mão do Estado, além de nuvem soberana para funções estatais e setores críticos (justiça, arrecadação, política social, defesa cibernética). Essa base técnica se integraria à industrialização digital com instalação local de data centers, mesmo que estrangeiros, com contrapartidas de qualificação e eficiência energética; foco em semicondutores com janelas realistas para encadeamentos produtivos; e fomento a um ecossistema de software de código aberto que reduza lock-ins e aumente a autonomia tecnológica do setor público e das pequenas e médias empresas. Fechando o ciclo, seria imprescindível uma diplomacia técnica ativa sem captura: protagonismo nos fóruns de governança da internet buscando o multilateralismo, blocos econômicos e de padronização (IETF, ITU, ISO, OCDE, G20, BRICS), defendendo pontes entre blocos — interoperabilidade sob salvaguardas, confiança federada entre PKIs e cláusulas-tipo evolutivas — e articulando coalizões em torno de princípios verificáveis (direitos, segurança, inovação aberta). A estratégia é transformar a “splinternet” em rede de redes confiáveis, nas quais o Brasil não é apenas tomador de regras, mas arquiteto de compatibilidades que ampliem autonomia, atraiam investimento e protejam o interesse nacional. Rumo a uma Governança Multilateral: Princípios para o Federalismo de Confiança Com isso, o Brasil poderá levar ao Sistema Internacional uma proposta de governança multilateral efetiva da internet no século XXI. Esta arquitetura de decisão não pode mais se basear no modelo de “múltiplas partes interessadas” (multistakeholder) que, na prática, consolidou a hegemonia norte-americana e corporativa, afastando as nações soberanas. O caminho viável é um federalismo de confiança ancorado em instituições multilaterais — particularmente a ONU, por meio da UIT ou de um novo órgão especializado — que reconheça a soberania digital como legítima, mas a condicione ao respeito a princípios verificáveis. O que passa também por uma avaliação do papel de entidades privadas como ICANN e IANA que, na prática, dão as cartas na internet global e privatizaram sua governança há décadas. Essa governança deveria se debruçar sobre cinco pontos críticos do estabelecimento das novas internets: (1) certificação cruzada de infraestruturas de confiança, criando um sistema de reconhecimento mútuo entre PKIs nacionais e regionais, com auditorias independentes e transparência obrigatória; (2) cláusulas-padrão evolutivas para transferência de dados, substituindo decisões de adequação unilaterais por acordos bilaterais e multilaterais com salvaguardas processuais claras, adaptáveis a diferentes contextos jurídicos; (3) padrões mínimos de devido processo para regulação de plataformas, garantindo que ordens de remoção de conteúdo, bloqueios e sanções técnicas sejam fundamentadas, proporcionais, revisáveis judicialmente e publicamente documentadas; (4) mecanismos de interoperabilidade técnica obrigatória, impedindo que perímetros de rede se transformem em muros absolutos, com protocolos abertos para troca de tráfego entre IXPs regionais e compatibilidade mínima entre DNS nacionais; e (5) transparência e limites para desligamentos, estabelecendo que desconexões totais ou seletivas da internet sejam medidas excepcionais, temporárias, internacionalmente notificadas, com mecanismos de contestação e reparação. Uma configuração como essa não eliminaria as tensões entre soberania e presença global, mas as deslocaria para um terreno de negociação institucionalizada, onde o poder não seria exercido unilateralmente por um Estado ou por entidades privadas pouco transparentes. Seria um espaço mediado por normas, procedimentos e instâncias de arbitragem multilaterais colegiadas. O objetivo não é restaurar a internet única do passado — projeto historicamente impossível e politicamente ingênuo —, mas construir um regime de interoperabilidade regulada que preserve a inovação, proteja direitos fundamentais e reconheça a diversidade de modelos de governança digital, desde que estes operem dentro de balizas democráticas e sejam mutuamente auditáveis. Nesse cenário, a fragmentação deixaria de ser uma ameaça existencial e se tornaria uma pluralidade administrada: múltiplas internets, sim, mas conectadas por pontes sólidas, transparentes e reciprocamente legitimadas. Da splinternet à meltnet Após percorrermos as evidências arroladas até aqui, se torna mais fácil constatar que “fragmentação” é um conceito interessado que tem sido usado para deslegitimar os princípios de autodeterminação dos povos e a soberania nacional. A internet dos próximos anos será menos universal e mais condicional, quase uma fusão de redes nacionais, que poderíamos chamar de meltnets. A boa notícia é que há espaço para um pluralismo com garantias. A visão estratégica é construir corredores de compatibilidade que preservem liberdades e inovação, ao mesmo tempo em que reconheçam o direito dos Estados de proteger dados e infraestruturas críticas. As internets que o mundo precisa não erguem muros, mas instalam “disjuntores” auditáveis. Se fizermos bem — métricas claras, prazos, auditorias independentes, interoperabilidade sob salvaguardas — as big techs voltarão a ser infraestruturas contratadas, e não poderes constituintes; ciclos políticos externos deixarão de ditar nossa conectividade; e a inovação florescerá com soberania, competição e direitos. Assim como não podemos avalizar submissão das internets a meros caprichos de um governante ou grupo político, temos que trabalhar para criar um “federalismo de confiança” formado por domínios soberanos operando conjuntamente por certificação cruzada, conformidade, cláusulas-padrão e governança multilateral. O princípio-âncora deverá ser a interoperabilidade condicionada por normas legais como o devido processo, proporcionalidade e auditoria. A soberania digital do século XXI não é isolamento — é capacidade de escolher, auditar e interoperar sob regras claras para manter a Internet plural e livre. Esta é uma fábula possível de se realizar.

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Fediverso: Outra internet é possível Novas iniciativas desafiam o fatalismo e monotonia impostos pelas big techs. Baseiam-se em código aberto. Propõem redes descentralizadas, abertas e conectadas. Há desafios, como infraestrutura e gestão colaborativa. Brasil pode liderar transformação na América Latina – mas hesita Uma revolução silenciosa está em curso enquanto você lê este artigo. A cada dia que passa, um conjunto de tecnologias conhecidas como Fediverso — uma junção de “federação” e “universo” — se expande em uma variedade de softwares, redes e, principalmente, de pessoas conectadas pelo mundo, alterando a forma como as mídias sociais são utilizadas e compreendidas. A principal característica desse ambiente é a descentralização executada por protocolos de comunicação em padrão aberto. Os usuários podem criar suas próprias mídias sociais ou registrar uma conta em uma das muitas plataformas instaladas em diferentes servidores (chamados de “instâncias”) e, com ela, interagir e trocar informações com todos os outros perfis dessa rede. Imagine se você, a partir de uma conta no X, pudesse seguir e ser seguido por seus amigos que possuem contas no Facebook, Instagram e Youtube, e comentar e repostar seus textos, fotos e vídeos? Agora, vamos um pouco mais longe. Imagine que a sua escola, universidade, prefeitura e sindicato instalassem nos seus próprios servidores plataformas de mídias sociais similares ao X, Instagram e Youtube para os alunos e associados poderem criar suas contas e interagirem uns com os outros. Para deixar tudo mais interessante ainda, imagine que com a sua conta em uma dessas plataformas, você pode abrir um artigo em um site WordPress, comentar e repostar o conteúdo para a sua rede de forma que seu comentário fique registrado também no site. Não precisa imaginar mais, pois tudo isso já é realidade. Assim como funcionam os serviços de e-mail, nos quais você pode ter uma conta e enviar mensagens do Hotmail para o Gmail, ou ainda, de um serviço de e-mail instalado em seu próprio servidor com o seu domínio, você pode seguir uma pessoa em uma instância diferente da sua e se comunicar com ela. A própria estrutura de identificação dos usuários no Fediverso é similar à dos e-mails, só que com uma arroba a mais antes do nome: no e-mail você se identifica como USUÁRIO@SERVIÇOdeEMAIL, no Fediverso, a sua identificação é @USUARIO@DOMINIOdaINSTÂNCIA. Por exemplo, para me encontrar nas redes federadas, procure por @skarnio. O Fediverso é uma “rede de redes” que conecta pessoas e comunidades a partir de muitas opções de plataformas sem algoritmos de recomendação e publicidade. Ao contrário das plataformas mantidas pelas Big Techs, no Fediverso os usuários não ficam isolados em suas próprias comunidades. Em vez de estarem subordinados às regras estabelecidas por uma única empresa — geralmente estrangeira —, as pessoas podem selecionar instâncias a partir dos seus segmentos sociais, territórios e regras e, se decidirem mudar de comunidade, elas podem levar seus seguidores com elas. Os administradores de instâncias, por sua vez, também podem escolher com quais outros servidores se conectar, permitindo que as comunidades se protejam de instâncias denunciadas no próprio Fediverso por permitirem comportamento de assédio ou desinformação. Uma história construída por muitas mãos Mas por que essa revolução é tão silenciosa? Porque todas essas tecnologias estão sendo construídas ao longo dos anos por pessoas, para pessoas, e não por uma empresa multinacional para capturar a atenção e dados privados dos usuários. O que motiva boa parte dos desenvolvedores das redes federadas são os princípios de autonomia, transparência e governança compartilhada. A Web Social Aberta surge como alternativa às plataformas de mídia social centralizadas. Podemos situar o início do Fediverso no ano de 2008, tendo como marco histórico o lançamento da mídia social Identi.ca como opção aberta ao Twitter. Criada pelo desenvolvedor Evan Prodromou, a Identi.ca era uma tecnologia que permitia a criação de plataformas de mídia social no formato de microblog. Logo após sua criação, muitas pessoas instalaram suas próprias plataformas nos seus servidores, mas as redes não se comunicavam entre elas. Para resolver o problema de isolamento, Evan criou o “OStatus”, o primeiro protocolo de Federação que permitiu a comunicação entre instâncias. Este fato, na minha opinião, deveria ser considerado o verdadeiro ponto de virada que originou o universo federado. Mais do que alternativas similares às plataformas centralizadas, o Fediverso se trata de um ecossistema baseado na distribuição e interoperabilidade. Além do Ostatus, outros protocolos foram desenvolvidos e evoluíram para permitir a comunicação entre diferentes plataformas. Em 2011, foi lançada a Diaspora, desenvolvida por estudantes da Universidade de Nova York: Dan Grippi, Maxwell Salzberg, Raphael Sofaer e Ilya Zhitomirskiy e a Friendica, pelo desenvolvedor Mike Macgirvin. Em julho de 2014, o W3C — World Wide Web Consortium, a principal organização de padronização da World Wide Web — criou um Grupo de Trabalho sobre a Web Social Federada. Com base nos protocolos anteriores, o GT criou o padrão ActivityPub, publicado oficialmente em 23 de janeiro de 2018. A partir daí, esse protocolo passou a ser adotado por várias plataformas do Fediverso e expandiu ainda mais a rede de servidores federados. Uma das maiores redes a adotar o ActivityPub foi a Mastodon, uma plataforma lançada em 2016 pelo desenvolvedor Eugen Rochko, com o objetivo de oferecer uma alternativa às redes centralizadas como o Twitter (agora X). Com um design mais próximo da experiência de usuário oferecida pelas plataformas comerciais e versões mobile mais completas, a Mastodon se diferenciou de outras mídias sociais federadas e tornou-se popular rapidamente. O protocolo utilizado no início do Mastodon era o Ostatus, que foi substituído pelo ActivityPub em 2018. Em 2022, a crise no X/Twitter, agravada pelo anúncio da aquisição da plataforma pelo bilionário Elon Musk, gerou uma migração em massa de usuários para outras alternativas, principalmente o Mastodon, que ganhou status de plataforma mais popular do Fediverso. Além do Mastodon, o protocolo ActivityPub passou a ser utilizado ou implantado nativamente em tecnologias como o Peertube, para vídeos, Pixelfed para imagens, e Lemmy para fóruns. WordPress Sim, o WordPress também pode fazer parte do Fediverso. Essa integração é possibilitada pelo plugin ActivityPub, desenvolvido por Matthias Pfefferle, que transforma o site e seus autores em perfis federados, permitindo interação com usuários de redes como Mastodon. O sucesso do plugin foi tão significativo que a Automattic, empresa por trás do WordPress, o adquiriu e integrou oficialmente ao CMS, ampliando massivamente seu acesso, representando um grande marco para a expansão da rede descentralizada. As tecnologias citadas são apenas as mais populares, mas a cada dia surge mais uma solução nova nas mídias sociais abertas. Vale citar ainda os softwares GoToSocial, Bonfire e Mbin. Além de muitas opções de clientes de smartphones que proporcionam experiências variadas de navegação no Fediverso. Esta é outra vantagem de utilizar as redes federadas: você não precisa baixar um aplicativo específico da sua instância, mas qualquer aplicativo que tenha suporte para aquela tecnologia. Alguns aplicativos permitem, inclusive, você se logar tanto em instâncias Mastodon quanto em instâncias Friendica. O futuro é federado, mas em disputa Que o futuro é federado, não tenha dúvidas. A disputa não é mais entre os modelos “centralizados x abertos”, e sim, qual será o principal protocolo que permitirá isso. É neste contexto que surge o AT Protocol, desenvolvido pela empresa Bluesky PB — fundada por Jay Graber com financiamento inicial de Jack Dorsey (ex-CEO do Twitter) – que também tem uma proposta de dar suporte à criação de redes federadas. O AT Protocol possui recursos similares ao ActivityPub, só que mais focado na portabilidade da conta do usuário. Atualmente, não existe comunicação nativa direta entre usuários dos dois protocolos, mas projetos experimentais de bridges (pontes), que tentam conectar dois ecossistemas. Também é interessante citar uma nova plataforma de mídia social que abarca ambos os protocolos ao mesmo tempo, a Wafrn. Entre as diferenças do AT Protocol para o ActivityPub, a principal está na governança, já que seu controle é da empresa Bluesky, que define o desenvolvimento da tecnologia, enquanto o ActivityPub é mantido por uma comunidade sob as recomendações do World Wide Web Consortium (W3C). A W3C é uma organização internacional sem fins lucrativos que define os padrões fundamentais da web, como HTML, CSS e XML. A Bluesky não é a única iniciativa corporativa nas redes federadas. A Meta também tem prestado atenção na Web Social Aberta e testado formas de ocupar este ambiente. Em 2024, a big tech passou a integrar sua plataforma de microblog, a Threads, com o Fediverso. O evento ficou marcado com a ativação do perfil do CEO da empresa, Mark Zuckerberg, que, segundo pessoas próximas, acredita que as redes federadas podem ser “o futuro das plataformas sociais”. A integração da Threads com o Fediverso ainda está em fase experimental e necessita de ativação na área de configurações. Os usuários da Threads podem ser seguidos e seguir usuários do Fediverso, mas não podem repostar e comentar os posts federados. Potencialmente, 400 milhões de usuários da Threads podem se comunicar e interagir com os usuários das redes sociais abertas. “Potencialmente” porque assim que a integração foi anunciada, muitos administradores de instâncias do Fediverso bloquearam o domínio da Threads para evitar uma “poluição” de conteúdo tóxico e sem moderação a milhões de usuários. Uma outra internet é possível Mais do que nunca, o Ocidente caminha para o que pensadores como Cédric Durand e Yanis Varoufakis chamam de Tecnofeudalismo: um sistema no qual o poder econômico exercido pelas big techs confere a seus proprietários bilionários o status de senhores feudais, reduzindo os usuários à condição de “servos” que produzem dados e valor em troca de acesso às suas plataformas. Essa realidade ficou escancarada na segunda posse de Donald Trump, na qual a presença de Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon), Elon Musk (Tesla, SpaceX e X), Sundar Pichai (Google), Tim Cook (Apple), Shou Zi Chew (TikTok) e Sam Altman (OpenAI) ganhou mais destaque do que o presidente norte-americano. O alinhamento das Big Techs não só com o governo Trump, mas com outros governos e grupos da extrema-direita, é evidente e alarmante, pois através das suas regras de conduta (ou a falta delas) impõe uma agenda política que afeta democracias inteiras. Essa expansão dos poderes das grandes empresas de tecnologia e mídia foi pauta de muitos debates do Fórum de Mídia Livre (FMML), um evento autônomo, mas integrado ao Fórum Social Mundial (FSM). Na 3º Edição do FMML Fórum, em 2012, foi elencada a necessidade da criação de “Protocolos Livres” (também chamados na época de Ecoprotocolos). Tratava-se de uma pactuação política entre os movimentos sociais que envolvia ação, método e tecnologia em torno do estabelecimento de uma comunicação autônoma e independente. O desafio apontado nestes debates era, segundo Rita Freire, da Ciranda Internacional, superar as questões técnicas para formar uma “grande rede livre e diversa para evitar o retrabalho e facilitar o encontro de soluções para problemas comuns”. Esta grande rede está materializada hoje no Fediverso. O que se precisa é que todos aqueles que ainda lutam por “outro mundo possível” a ocupem. Desafios O Fediverso possui muitos desafios hoje, como ter infraestruturas preparadas para o crescimento escalável, sustentabilidade e a moderação colaborativa de comunidades inteiras. A governança colaborativa muitas vezes acarreta sobrecarga de trabalho – quase sempre voluntário — de moderadores e administradores de instâncias, mas, talvez, o maior desafio que a Web Social Aberta enfrenta é a sua difusão e compreensão de um público acostumado com arquiteturas feitas para aliená-lo tecnologicamente. A barreira da cultura de uso é a maior a ser vencida no Fediverso, já que os posts são entregues por ordem cronológica, diretamente das suas contas, sem algoritmo de recomendação. A primeira vista, uma timeline em uma rede federada pode ser monótona, pois só terá o conteúdo de quem a pessoa segue. Por isso, é recomendado que, assim que a pessoa cria uma conta no Fediverso, faça um post de apresentação com as hashtags #Apresentação ou #Introdução para que a comunidade federada lhe acolha. Outra forma de encontrar pessoas é fazer uma busca por #hashtags com assuntos que lhe interessam, como #política, #Brasil, #cultura etc. Ideias para uma web social brasileira A população brasileira sempre foi conhecida pelo uso intenso das mídias sociais. Somos um povo comunicativo, que gosta de interação. Desde os tempos do Orkut, essa característica ficou evidente e levou o Governo Brasileiro, no início dos anos 2000 a dar mais atenção ao que se convencionou chamar de “Cultura Digital”. Uma iniciativa emblemática na área foi a plataforma CulturaDigital.Br, lançada pelo Ministério da Cultura — MinC em 2009, como um espaço colaborativo para discutir cultura, tecnologia e políticas públicas. A CulturaDigitalBR foi desenvolvida em WordPress com recursos de mídias sociais e pode ser considerada hoje como uma das primeiras redes sociais brasileiras. Atualmente, a instituição governamental que tem dado uma atenção especial ao Fediverso tem sido o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM-Museus). O IBRAM tem feito importantes experiências de compartilhamento de conteúdos nas redes federadas, pesquisas, e mantém uma instância Mastodon para a publicação e interação na Web Social Aberta. José Murilo Junior, que ficou à frente da plataforma CulturaDigitalBR é quem está liderando este processo no IBRAM. Ainda dentro do setor institucional, é importante destacar as experiências do Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade (NUDECRI) e do Labjor da Unicamp e do IBICT — Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, que criaram e estão mantendo diferentes tipos de instâncias, além de um projeto em curso para a criação de plataformas federadas na USP. Em algumas partes do globo terrestre, instituições públicas, acadêmicas e empresas de mídia já experimentam e investem nas suas próprias redes com tecnologia federada como alternativa estratégica para Soberania Digital, como a França e Alemanha, além da própria União Europeia, visando alinhar-se com regulamentos locais como o GDPR. O governo brasileiro tem total condição de dar os principais exemplos de utilização das mídias sociais abertas na América Latina. Uma instância instalada em seus próprios servidores em território nacional para dialogar diretamente com a população sem que as brasileiras e brasileiros tenham que entregar seus dados para uma big tech para poderem interagir com os canais oficiais de comunicação. Uma instância governamental apenas para contas institucionais teria um custo barato e permitiria que as pessoas seguissem o dia a dia de parlamentares, gestores e acompanhassem as notícias de suas próprias instâncias ou até de seus próprios blogs. Outra ação de baixo custo que causaria um impacto imenso seria um encaminhamento interno para que todos os sites de instituições públicas em WordPress instalassem o plugin de integração com o Fediverso e divulgassem essa nova forma de acesso ao conteúdo para a população. Para sonhar ainda mais alto, poderíamos também imaginar uma plataforma de mídia social aberta e federada mantida pelo governo federal para uso da população. Essa plataforma poderia ser gerida como uma grande emissora pública de TV, com conselho paritário constituído de sociedade civil e governo. Relacionar os possíveis arranjos que a Web Social Aberta pode criar com emissoras públicas é uma forma necessária para ressaltar a vocação das redes federadas para a comunicação de interesse social. As instâncias são as rádios comunitárias da internet e, assim como essas emissoras, precisam de políticas públicas que viabilizem a sustentabilidade e a infraestrutura adequada para a hospedagem em território nacional. As tecnologias que compõem o Fediverso permitem criar instâncias para associações, sindicatos, partidos, empresas, governos, escolas e qualquer outro tipo de grupo social, possibilitando uma diversidade imensa de usos e gestão de dados. Neste ano, o Brasil aderiu à Aliança para Bens Públicos Digitais da ONU (Digital Public Goods Alliance), uma iniciativa lançada em 2019, para facilitar a descoberta e acelerar a implantação de tecnologias de código aberto, promovendo um ecossistema global de bens públicos digitais (DPGs) com o objetivo de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em todo o planeta. A DPGA tem divulgado algumas soluções existentes no Fediverso — como o PeerTube e o Mastodon — como Bens Públicos Digitais, além de manter uma conta nas redes federadas. Também neste ano, foi lançado no Brasil o primeiro Centro Nacional de Bens Públicos Digitais (CNBPD), resultado da articulação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com pesquisadores e instituições de ensino e inovação de todo o país. Seria ótimo que o CNBPD seguisse o mesmo caminho da DPGA e incluísse as soluções da Web Social Aberta entre as recomendações de softwares e plataformas. O Fediverso conta hoje com algumas instituições e projetos dedicados à consolidação das redes federadas, como a organização francesa Framasoft, que colabora com a manutenção e desenvolvimento do Peertube, a Social Web Fundation, dedicada ao desenvolvimento e difusão do protocolo ActivityPub, a IFTAS, uma organização de apoio a moderadores de conteúdo nas mídias sociais abertas, o FdiFórum, o maior evento online que reúne em duas edições por ano desenvolvedores, entusiastas e pesquisadores da comunidade federada internacional. No Brasil, temos a Alquimídia, a 1ª organização,  totalmente dedicada ao fortalecimento do Fediverso no Brasil. A Alquimídia atua em múltiplas frentes para promover as redes federadas. Suas iniciativas incluem produzir notícias, tutoriais e recomendações de instâncias, além de campanhas de conscientização voltadas tanto para gestores públicos quanto para usuários de plataformas centralizadas. A organização também é parceira da Pop Solutions na gestão de uma instância hospedada no Brasil, a Orgânica.Social. Em uma de suas recentes contribuições, a Alquimídia propôs ao CGI.br a criação de uma categoria de domínio específica para mídias sociais, visando a utilização para a criação de instâncias federadas. A proposta foi acolhida, resultando no lançamento da extensão social.br em 1º de setembro. O WebSocialBR Para tratar de todos os assuntos deste artigo, a Alquimídia realizará no dia 3 de dezembro, no auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, em Brasília, o 1º WebSocialBR — Fórum do Fediverso Brasileiro, evento que propõe reunir administradores de comunidades, gestores, parlamentares, pesquisadores e comunicadores para trocar experiências e fortalecer esse ecossistema no Brasil. O WebSocialBR é uma atividade presencial com transmissão ao vivo e possibilidade de participação via chat pelo site https://websocial.org.br. Participe do evento, informe-se sobre a Web Social Aberta e #VemProFediverso!

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